A Reforma Tributária segue como pauta dos setores de consumo no Brasil. Os reflexos  (positivos ou negativos) em diferentes setores da economia acontecerão e, muitos negócios se antecipam e se preparam para as mudanças na forma como os tributos serão cobrados. 

A mudança mais significativa, sem dúvidas, é a simplificação dos tributos para um sistema adotado em grande parte do mundo. Quando entrar efetivamente em vigor, o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo IBS, CBS e IS. 

Sem dúvidas, essa é a principal modificação divulgada pelo Governo Federal. No entanto, algumas áreas terão impactos diferentes e, entre elas, o setor de seguros. As novidades da PEC ainda carecem de leis complementares, mas deverão refletir em consumidores e seguradoras. 

O que já é certeza para a área dos seguros?

O texto da PEC já prevê que o setor de seguros terá um regime específico de tributação, o qual englobará todo o Setor (seguro, resseguro, previdência privada e capitalização). Entretanto, o tema precisa de regulamentação em lei complementar para fixar os valores das alíquotas. 

Como o texto passará por ajustes conforme regulamentação legislativa, é possível que o regime traga novas regras de creditamento, base de cálculo e incidência dos tributos (IBS e CBS) sobre a receita ou faturamento. 

Outro ponto já discutido e aprovado é a retirada das operações de seguro da base de incidência de IOF em 2027. 

O que será regulamentado no setor de seguros?

Como citei em outros textos, um Grupo Técnico formulará regulamentações para pontos que ficaram soltos no texto da reforma, aprovado no final de 2023. Entre eles, o assunto seguros integrará o rol de leis complementares. 

As principais questões que precisam dessa regulamentação incluem a não incidência dos tributos IBS/CBS sobre seguros de vida e receitas financeiras e reservas técnicas, a exclusão de sinistros da base de cálculo de IBS e da CBS, assim como a exclusão das despesas de corretagem dos dois tributos e a não incidência exclusiva da CBS sobre as operações de seguros. 

Acreditamos que o tema será bem avaliado, a fim de que não haja excesso de tributação ou aumento na carga tributária das seguradoras. 

A expectativa é que o Comitê Gestor consiga adaptar um texto benéfico aos consumidores e prestadores de serviços, pois o custo dos seguros não pode aumentar significativamente, ou teremos a inviabilização de muitos itens da carteira de serviços. 

Como estar preparado para as mudanças?

Ter um planejamento estratégico para encarar as mudanças propostas pela Reforma Tributária é essencial para manter a saúde financeira das seguradoras. Dessa forma, acompanhar de perto o trabalho do comitê gestor e vislumbrar oportunidades diante deste cenário, deve estar no radar do setor.

Por isso, a dica é contar com equipes especializadas e aptas a esclarecer dúvidas, capazes de planejar as transformações previstas pela Reforma. A antecipação e escolha de estratégias para encarar as mudanças será fundamental para amenizar danos e reduzir os impactos sobre as seguradoras. 

Sua seguradora está preparada para a Reforma? Vocês já conseguem mensurar como os novos tributos refletirão no mercado?