Ir para o conteúdo

HOME

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONTEÚDOS

CONTATOS

ÁREA DO CLIENTE

Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

HOME

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONTEÚDOS

CONTATOS

ÁREA DO CLIENTE

Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Menu
  • Home
  • Áreas de Atuação
  • Conteúdos
  • Contatos
  • Área do Cliente

Grupos técnicos tem 60 dias para regulamentar Reforma Tributária

  • Publicado em: 22/01/2024

O Governo Federal criou grupos técnicos para regulamentar a Reforma Tributária. Além da regulamentação, os integrantes também ajudarão na elaboração de anteprojetos de lei.

Publicado na Portaria MF 34/2024, o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) terá 60 dias, a partir da instalação da Comissão de Sistematização, para concluir as atividades.

Serão, no total, 19 grupos técnicos e mais um grupo de análise jurídica. 15 grupos estão responsáveis pelos estudos da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Já os outros 4 grupos estabelecerão e auxiliarão na regulamentação da distribuição dos recursos do IBS, do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, do Comitê Gestor do IBS e do Imposto Seletivo.

Necessidade de leis complementares para regulamentar a Reforma Tributária

Conforme explica o head tributário da Tahech, Alexandre Galvão, há necessidade de leis complementares para regulamentar trechos da Reforma Tributária. Sendo assim, o advogado informa que elas deverão ser muito bem escritas e avaliadas para melhor compreensão do novo sistema de tributação.

“Devemos ter uma lei sobre o IBS, CBS e regimes diferenciados de transição, outra sobre a criação, implementação e regulamentação do Comitê Gestor e uma terceira sobre o Imposto Seletivo que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, também podem ser regulamentados outros trechos do texto aprovado em dezembro”, afirma Galvão.

No total, o Grupo Técnico trabalhará com mais de 70 tópicos. Apesar do tempo curto, a expectativa é que o resultado melhore a compreensão e aplicabilidade da Reforma Tributária.

Expectativas para a regulamentação

Primeiramente, aponta Galvão, há a necessidade da revisão do que será o Comitê Gestor do IBS. O tema, modificado na Câmara e Senado para aprovação mais rápida, necessitará de regulamentação mais urgente.

Outro ponto é o ressarcimento de saldos credores dos tributos e o aproveitamento dos créditos. Sem uma definição concreta, não é possível ainda efetivar um planejamento tributário eficiente para o período posterior à Reforma.

 “Os grupos técnicos e a equipe jurídica terão bastante trabalho na construção das regulamentações e leis complementares. Além disso, é preciso estar atento aos resultados para compreender a aplicabilidade da reforma no sistema tributário, minimizando os impactos negativos e maximizando as oportunidades para as empresas”, finaliza Galvão.  

Conteúdos semelhantes

Tahech Advogados participa do C Law Experience e reforça protagonismo jurídico com visão comercial

A presença da Tahech Advogados no C Law Experience reforça seu compromisso com um jurídico...
Conteúdo completo

Ações trabalhistas em alta: como proteger sua empresa?

O número de ações trabalhistas está em crescimento. Descubra como proteger sua empresa com uma...
Conteúdo completo

Justiça Flexibiliza Prazo de Quarentena em Transações Tributárias

Decisão da Justiça Federal permite contar o prazo de quarentena a partir do inadimplemento, o...
Conteúdo completo

LGPD no Brasil: como superar barreiras e fortalecer sua marca

A conformidade com a LGPD vai além da obrigação legal: é uma oportunidade de fortalecer...
Conteúdo completo

Holding: o caminho seguro para organizar e proteger seus bens

Descubra como uma holding pode ser a chave para proteger e organizar seu patrimônio com...
Conteúdo completo

Tahech Advogados é destaque novamente no Valor Econômico. Desta vez sobre atuação no STJ sobre ICMS-Difal.

Tahech Advogados foi destaque no Valor Econômico pela atuação no STJ que consolidou o entendimento...
Conteúdo completo
Linkedin Instagram X-twitter Facebook

UNIDADE PARANÁ

Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888

UNIDADE SÃO PAULO

Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160

DESKS DE APOIO

Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Orlando/EUA

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Nossa Equipe

Contato

Trabalhe Conosco

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de Privacidade

Linkedin Instagram X-twitter Facebook

PARANÁ

Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888

SÃO PAULO

Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160

ONDE ESTAMOS

Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Nossa Equipe

Contato

Trabalhe Conosco

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de privacidade