O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) n. 1.309, de 13 de agosto de 2025, em resposta ao aumento de tarifas por parte dos Estados Unidos. Conhecido como “tarifaço”, essa medida unilateral americana impôs tarifas adicionais sobre as exportações brasileiras, impactando diversos setores, incluindo o de eletromóveis. Em essência, o tarifaço é uma barreira comercial que encarece os produtos brasileiros no mercado americano, tornando-os menos competitivos.
O principal impacto para o setor de eletromóveis é a perda de competitividade, já que os produtos brasileiros se tornam mais caros para o consumidor final nos EUA. Isso pode resultar na queda das vendas e, consequentemente, afetar a receita e a produção das empresas exportadoras. O que já se mostra como realidade, visto que houve uma queda nas exportações e nos pedidos, levando a cancelamentos de contratos e suspensão de embarques, por fim, resultando em férias coletivas, estoques altos e ameaça a empregos no setor moveleiro.
Além disso, a tarifa não afeta apenas os fabricantes de móveis, mas também toda a cadeia de fornecedores, como produtores de painéis, tintas e ferragens. Impactando diretamente e indiretamente o setor de eletromóveis.
Medidas de Proteção e Apoio ao Setor
A MP 1.309 foi criada para mitigar os efeitos desse cenário. As ações previstas na Medida Provisória são focadas em oferecer suporte financeiro e flexibilização tributária para as empresas afetadas, visando garantir a continuidade de suas operações e a manutenção dos empregos. As principais ações da MP incluem:
Plano Brasil Soberano e Comitê de Acompanhamento: A MP institui o Plano Brasil Soberano e um comitê para monitorar as relações comerciais com os EUA. O objetivo é criar uma estratégia coordenada para lidar com as barreiras comerciais e buscar soluções diplomáticas.
Acesso a Crédito (Peac-FGI Solidário): A medida cria o Peac-FGI Solidário, um programa emergencial para facilitar o acesso a crédito. Recursos de até R$30 bilhões serão disponibilizados por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar o capital de giro e investimentos das empresas impactadas, incluindo fornecedores. As operações podem ter taxas de juros diferenciadas e cláusulas de compromisso de manutenção de empregos.
Ações de Apoio e Flexibilização Tributária: As empresas podem ter prioridade em processos de restituição e ressarcimento de créditos tributários. Os prazos para o regime especial de Drawback (suspensão de tributos na importação de insumos para produtos de exportação) podem ser prorrogados por mais um ano. Essa medida é crucial, pois permite que as empresas que já importaram materiais possam exportar o produto final sem penalidades, mesmo com as dificuldades causadas pelo tarifaço.
Garantias para Exportações: A MP fortalece o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo que a União ofereça garantias contra riscos comerciais para operações de empresas de todos os portes. Isso facilita o acesso a financiamentos e oferece mais segurança nas transações internacionais.
Aquisição de Gêneros Alimentícios pela Administração Pública: Embora o setor de eletromóveis não seja diretamente beneficiado, essa medida ilustra o escopo amplo da MP. O governo pode comprar, de forma emergencial, alimentos que deixaram de ser exportados.
Em resumo, a MP 1.309 busca blindar o setor produtivo brasileiro, incluindo o de eletromóveis, dos efeitos negativos do tarifaço americano. As medidas são direcionadas a aliviar o fardo financeiro e operacional das empresas, garantindo liquidez, facilitando a manutenção dos negócios e a busca por novos mercados.
