Blog Tese do século: STF finaliza caso do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins e garante bilhões de reais em créditos tributários Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017 Leia mais »
Blog STF discute a cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS Foi iniciado o julgamento do tema 1.093 da Repercussão Geral do STF, que discute a necessidade da confecção de Lei Leia mais »