A edição de hoje (21/05) do jornal Valor Econômico destacou a atuação da Tahech Advogados na matéria sobre a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida pela 2ª Turma do STJ. O sócio Andrey Fontes Farias representou a empresa autora do recurso que ajudou a consolidar o entendimento favorável ao contribuinte. O STJ decidiu que o ICMS-Difal deve ser excluído da base das contribuições e que os valores pagos indevidamente podem ser restituídos. A decisão traz mais segurança jurídica e pode impactar positivamente muitas empresas. Para entender como essa decisão pode beneficiar o seu negócio, fale com um de nossos especialistas em Direito Tributário.
