A Reforma Tributária segue em discussão no Senado Federal. O texto já aprovado na Câmara deve ter alterações, e entre elas, uma é motivo de comemoração para o setor empresarial. Trata-se da trava de segurança para evitar o aumento excessivo da carga tributária.

Para o advogado tributarista da Tahech, Alexandre Galvão, a trava representa uma vitória diante de uma carga tributária já bastante alta. “Hoje, da forma como foi votado na Câmara, o projeto prevê que uma Lei Complementar tratará sobre limitações das alíquotas dos novos tributos. Mas, se criada a trava no projeto da Reforma, será realmente benéfico aos contribuintes”, destaca. 

O que significa ter uma trava tributária?

Segundo a proposta de modificação que tramita no Senado, o limitador estabelecerá um teto para a tributação sobre o consumo, que não poderá ultrapassar o percentual de 14% do PIB (que já representa um montante bem elevado).

“Com isso, os entes federativos observarão o limitador na instituição das alíquotas. Além disso, a trava também funcionará como uma garantia aos contribuintes, que não sofrerão uma tributação majorada sobre o consumo”, completa. 

Contudo, não devem ser apenas essa a mudança do texto da PEC 45/2019. Conforme antecipou para jornais, o Relator da Reforma, Senador Eduardo Braga, o texto base terá aproximadamente 360 emendas. A entrega final do texto base acontecerá no dia 24 de outubro.

Em arremate, segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo do Governo é a promulgação da Emenda Constitucional que trata da Reforma ainda neste ano, Isso porque, há interesse de que em 2024 iniciem as discussões sobre as matérias reservadas à lei complementar.