Marketplace deve pagar ICMS se o vendedor não o fizer?

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando um caso que trata da possibilidade de atribuição de responsabilidade tributária ao intermediador de pagamento e/ou à plataforma de marketplace pelo recolhimento do ICMS incidente sobre operações com mercadorias ofertadas ou vendidas por terceiros em meio eletrônico, especialmente nas hipóteses de ausência de emissão de nota fiscal […]

Panorama econômico do setor de Eletromóveis – Comparativos 2024 e 2025 até agora e a Reforma Tributária nesse contexto

O mercado brasileiro de eletroeletrônicos teve um crescimento significativo em suas vendas no ano de 2024. De acordo com dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), em reunião com o Presidente e Vice da República, as vendas cresceram 29% em 2024, totalizando 117,7 milhões de aparelhos vendidos, entre televisões, geladeiras, fogões, ar-condicionado […]

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