Governo Anuncia Investimento de R$ 8 Bilhões para Recuperação de Pastagens Degradadas
O governo federal anunciou um investimento de R$ 8 bilhões para a recuperação de pastagens degradadas no Brasil, visando transformar 1 milhão de hectares em áreas produtivas, promovendo a sustentabilidade no agronegócio.
Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades para Empresas
A Emenda Constitucional nº 132/2023 altera o sistema tributário, exigindo planejamento patrimonial e societário eficaz.
Governo Federal Publica Medida Provisória nº 1.267 para Apoio a Empresas Atingidas por Falta de Energia em SP
A Medida Provisória nº 1.267 foi assinada para apoiar microempresas e pequenas empresas na Grande São Paulo, afetadas pela falta de energia.
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha a poucos minutos de se findar o prazo fixado pelo STF
Na noite de 11 de setembro, a Câmara aprovou o projeto que estende a desoneração da folha até 2027, permitindo que o governo registre R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos como receita.
STJ: controvérsia sobre a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS é afetada e será julgada como repetitivo
O STJ julgará a inclusão da CPRB na base do PIS/COFINS como tema repetitivo, após alta demanda processual. Embora o STF não tenha dado repercussão geral, o STJ estudará a questão infraconstitucionalmente, podendo haver mudança de entendimento.
Aprovação no Senado: Projeto de Desoneração da Folha Inclui Medidas de Alívio
O Senado aprovou a prorrogação, até 2027, da redução da contribuição previdenciária para empresas de 17 setores e pequenas prefeituras, com reoneração gradual a partir de 2025. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
CARF iniciará julgamentos em plenário virtual
A partir de 19/08, o CARF inicia julgamentos virtuais para aumentar a eficiência, permitindo decisões em que não é necessário todos estarem conectados ao mesmo tempo e sustentação oral por gravação. Processos complexos seguem em sessões ao vivo.
PGFN prepara novas transações tributárias envolvendo PLR, salário educação e teses de PIS e COFINS para o ano de 2024
A PGFN anuncia novas transações tributárias até o final de 2024! Foco em PLR, salário-educação e PIS/Cofins para facilitar a regularização fiscal das empresas.
Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados: Projeto de Lei Complementar n. 68/2024
O projeto, aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários na Câmara, segue para o Senado sem urgência, o que pode prolongar sua votação até o segundo semestre de 2024.