TJ-SP confirma que taxa acima da média não é automaticamente abusiva

Em recente julgamento da Apelação Cível nº 1005489-21.2025.8.26.0100, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença que havia limitado os juros de um contrato de crédito pessoal à média divulgada pelo Banco Central. A Turma V do Núcleo de Justiça 4.0 concluiu que a cobrança pactuada era válida e afastou a alegação de […]