A Justiça do Trabalho recentemente implementou uma medida importante com o intuito de fortalecer a segurança no ambiente laboral e reduzir os impactos econômicos dos acidentes de trabalho. Por meio de um novo normativo, juízes agora são obrigados a notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sempre que a conduta culposa do empregador for reconhecida em decisões transitadas em julgado. Isso se aplica a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e a medida pode gerar ações regressivas para o ressarcimento de custos públicos relacionados ao tratamento de trabalhadores acidentados.
Essa mudança visa, além de prevenir novos acidentes, proporcionar maior responsabilidade aos empregadores, reforçando a importância da adoção de práticas seguras no ambiente de trabalho. A AGU, ao ser notificada, poderá buscar a recuperação dos valores gastos pelo INSS, que já ultrapassaram R$ 163 bilhões em custos com acidentes de trabalho entre 2012 e 2022, conforme dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
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