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Due Diligence para compra de terra com floresta em pé: caso real do escritório 

  • Publicado em: 12/11/2025

A diligence imobiliária envolve uma análise detalhada da documentação do imóvel, da situação legal do vendedor e de eventuais pendências que possam comprometer a propriedade. 

Em um caso concreto do escritório, analisamos uma proposta que envolvia a compra de uma terra com uma floresta em pé, de volume com 238.000 de árvores já plantadas da espécie Pinus Elliottii e Taeda com 18 anos, em boas condições de manejo, e que produzem em média 0,4 a 0,7 m³ de madeira comercial por árvore, no valor de quase 15 milhões.

A due diligence revelou uma série de riscos que poderiam comprometer totalmente a segurança do negócio e revelou um verdadeiro emaranhado que poderia transformar um investimento em prejuízo certo. Pontos principais levantados: 

  • Posse precária – a empresa vendedora alegava direitos sobre 1.047 hectares com reflorestamento de 238 mil árvores de Pinus. Mas o contrato era apenas um comodato de 30 anos (2008–2038), sem posse formal e com cláusulas frágeis, o qual estava sendo discutido judicialmente sobre sua validade e eficácia.
  • Conflitos sobre madeira – havia contratos firmados com terceiros envolvendo confissão de dívida de 20.000 m³ de Pinus; venda de toras para empresas anteriores e até dação de árvores para outra empresa.
  • Leilão judicial – a área de 1.047 hectares foi levada a hasta pública, com lances de R$113 mil e R$56,5 mil, mas com várias restrições, incluindo divergência de áreas e ocupações ilegais por terceiros, inclusive o próprio vendedor do reflorestamento.
  • Judicialização pesada – processos em andamento discutem fraude em cessões de direitos, nulidade contratual, interdito proibitório com multa de R$50 mil/dia, além de disputas sobre exploração florestal.

O estudo minucioso da matrícula, contratos, certidões e ações judiciais permitiu mapear e mensurar os riscos, evitando que o cliente assumisse um passivo oculto e ingressasse em um negócio marcado por incertezas e ilegalidades.

A due diligence imobiliária não é apenas uma formalidade:

  • É ferramenta essencial de gestão de risco;
  • Protege contra perdas financeiras e litígios intermináveis;

Confere segurança jurídica ao investidor.

Foto de Daniela Lubianca

Daniela Lubianca

Advogada da Área Cível. OAB/SP 376.399.

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