Entenda o novo fluxo de compliance no frete e os pontos de atenção antes da liberação da carga.
Atualmente, o registro via CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) tornou-se um passo indispensável para o setor de transportes. De fato, desde 24 de maio de 2026, às 18h, passou a valer uma atualização extremamente relevante para empresas que contratam transporte rodoviário de cargas. Sendo assim, a Resolução ANTT nº 6.078/2026 determinou que toda operação seja previamente registrada, garantindo a validação automática do piso mínimo de frete e a integração aos demais documentos eletrônicos.
Como resultado, essa exigência nasceu de um longo movimento regulatório iniciado após a greve dos caminhoneiros em 2018. Naquela ocasião, a MP nº 832/2018 (convertida na Lei nº 13.703/2018) instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Dessa forma, atribuiu-se à ANTT a competência para definir as tabelas obrigatórias de frete.
Impactos do Registro via CIOT na Indústria de Eletromóveis
Certamente, a mudança tende a ter um efeito imediato em operações com transporte terceirizado. Sem dúvida, este é um cenário muito comum na cadeia de móveis, colchões, geladeiras, fogões e estofados, que possui um fluxo intenso entre fábricas, Centros de Distribuição (CDs), redes varejistas e distribuidores.
Na prática, a rotina diária passa a exigir muito mais controle antes de a carga sair da doca. Portanto, é necessário seguir os seguintes passos:
- ✅ Verificar a obrigatoriedade do registro via CIOT para a operação.
- ✅ Validar o enquadramento do piso mínimo aplicável à rota.
- ✅ Confirmar a regularidade documental antes da emissão do MDF-e e da liberação da carga.
Por outro lado, quando esse check-list não acontece de forma consistente, o risco deixa de ser apenas burocrático. Na verdade, a falta de conformidade passa a ser um grave problema operacional e financeiro, gerando atrasos, retenções e retrabalho interno. Além disso, aumenta a potencial exposição a autuações e cria ruídos com transportadores e embarcadores.
4 Pontos de Atenção para a Alta Gestão
Para evitar surpresas com a fiscalização, a diretoria precisa olhar com atenção para os seguintes processos internos:
- Governança do frete terceirizado: Primeiramente, defina claramente quem aprova, quem registra e quem responde por divergências de valores.
- Processo e sistema: Em seguida, garanta a integração entre as áreas de compras, logística e fiscal. Assim, a operação não corre o risco de travar na etapa final (MDF-e/liberação).
- Contratos e evidências: Igualmente, revise a documentação mínima e as cláusulas vigentes para reduzir disputas trabalhistas e contingências.
- Rotina de auditoria: Por fim, crie processos de amostragem e trilhas de conformidade, preparando o negócio para fiscalizações e disputas futuras.
Como o nosso escritório pode apoiar sua empresa
Diante desse cenário, nós apoiamos empresas na adequação completa do fluxo de registro via CIOT, validação do piso mínimo e emissão de documentos eletrônicos. Consequentemente, nosso foco central é reduzir a fricção operacional e diminuir drasticamente o risco regulatório.
Para isso, nossos serviços incluem:
- Revisão de documentos e responsabilidades na contratação de frete terceirizado.
- Recomendações práticas de governança e implementação de rotinas de validação prévia.
- Suporte jurídico em ajustes contratuais, bem como atuação em casos de autuação ou controvérsia.
