O mercado de créditos de carbono, tema bastante discutido nos últimos anos dentro do Direito Ambiental, é um assunto que apresenta vastas possibilidades para as empresas que ingressarem nesse mercado. 

Apesar da complexidade na resolução de alguns aspectos práticos (por exemplo, as poucas opções de certificações internacionalmente reconhecidas pelo mercado voluntário, como a Verra e Gold Standard) e da falta de legislação específica (como a que dispõe de um mercado regulado, que é objeto do Projeto de Lei nº 528/2021), o comércio de créditos de carbono é uma tendência global.

Isso porque o tema foi abordado na COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) em novembro de 2021, onde se regulamentou artigo 6º, parágrafo 4º do Acordo de Paris, criando regras básicas para o mercado global de créditos de carbono.

O que revela a importância do tema no âmbito nacional foi a publicação, por parte do BNDES, de chamada pública para a aquisição de créditos de carbono. Na oportunidade, foram selecionados os seguintes parceiros e projetos:

Biofílica Investimentos Ambientais: atua em conjunto com a Associação dos Moradores de Reserva Extrativista Rio Preto – Jacundá e Ribeirinhos do Rio Machado (Asmorex). Apresentaram um projeto de conservação de floresta amazônica (REDD+) que abrange 94.289 hectares nos municípios de Machadinho d’Oeste e Cujubim (Rondônia) e também prevê ações de desenvolvimento sustentável na comunidade. 

Revita Engenharia: empresa do Grupo Solví, atua em um projeto de geração de energia, a partir de metano, em aterro sanitário localizado em Quatá (São Paulo). 

Sustainable Carbon – Projetos Ambientais: junto à Cerâmica Gomes de Mattos, propõe projeto de substituição de combustível por biomassa renovável, no município de Crato (Ceará), que inclui ações de desenvolvimento social junto a comunidades locais.

Carbonext Teconologia em Soluções Ambientais:  desenvolve, em conjunto com a Copacabana Agropecuária, Leblon Agropecuária, Ipanema Agropecuária e Bela Aliança Agropecuária, um projeto que prevê a conservação florestal (REDD+) e ações de desenvolvimento social e de biodiversidade em Bujari (Acre), em uma área de 20.669 hectares. 

Tembici Participações:  junto à Transportes Sustentáveis e à M2 Soluções em Engenharia, atua na disponibilização de serviço de bicicletas compartilhadas nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. As atividades do projeto resultarão em um menor uso de combustíveis fósseis para a mobilidade urbana e, consequentemente, na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).  O projeto está enquadrado como substituição de combustível.

Finalmente, cabe destacar que o objetivo da chamada pública retrocitada foi adquirir créditos de carbono no mercado voluntário oriundos de projetos realizados no Brasil e que gerem redução de emissão e/ou remoção comprovada e adicional de gases de efeito estufa, para investimento da BNDESPAR com orçamento total de até R$ 10 milhões.

TEXTO: Felipe Cilivi (Consultor da Tahech Advogados)