O Brasil deverá unificar impostos, similar a um padrão mundial. É isso que está previsto nas discussões da Reforma Tributária, que seguem no Senado Federal. Enquanto a votação das mudanças legislativas não começam, é importante ficar atento ao que, provavelmente, deve ser confirmado na votação.
A mudança com mais chance de acontecer é, segundo o advogado tributarista da Tahech Advogados, Alexandre Galvão, a unificação de impostos. Isso porque, ela seguirá um padrão internacional, aproximando o sistema tributário brasileiro ao que é encontrado em boa parte dos países do mundo.
“A ideia proposta na PEC é a simplificação dos tributos, pois hoje contamos na Legislação Federal com mais 27 legislações estaduais, além das regras municipais e regimes de substituição tributária. Ou seja, há um complexo sistema tributário que dificulta o planejamento fiscal das empresas”, explica Galvão.
Atualmente, 174 países utilizam o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) similar ao que está proposto na Reforma Tributária do Brasil.
Menos impostos ou mais impostos com a unificação de impostos previstos pela Reforma Tributária?
O advogado tributarista da Tahech também explica que muitos setores da economia têm prestado atenção ao IVA, principalmente destacando as alíquotas previstas.
“Temos hoje que prestar atenção em dois aspectos da votação. Um é a unificação que poderá representar o fim da cumulatividade de impostos e contribuições tributárias. O outro é sobre o valor das alíquotas fixas, que pode chegar a 27%, sendo um dos mais altos do mundo”.
Exatamente porque a questão da alíquota gera dúvidas é que muitos empresários e consultores têm se dedicado a defender uma alíquota fixa, a fim de que a unificação dos impostos represente, na prática, o pagamento de um valor menor de impostos no fim da cadeia.
“Espera-se do Poder Legislativo, uma análise detalhada para a Reforma, observando o princípio da segurança jurídica tributária. Além disso, que a nova legislação cumpra com sua finalidade inaugural, que é a de facilitar o recolhimento de tributos. Sendo otimista, que reduza a carga tributária, bem como que o desenvolvimento econômico seja fomentado a partir disso”, reforça o também advogado tributário da Tahech Advogados, Mickael Bandiera.
Há oportunidades no cenário na unificação de impostos?
Em qualquer cenário de mudança é comum surgir dificuldades de adaptação, como também surgir, com essas mudanças, oportunidades para melhorar a situação. Tendo em vista o cenário da Reforma Tributária, o que mais é preciso ressaltar para os setores econômicos, é a possibilidade de se antecipar às decisões e contar com assessorias jurídicas especializadas para detectar as melhores oportunidades capazes de gerar riqueza nova ou prevenir gastos.
“Estamos acompanhando as mudanças e alinhando as novidades para cada setor da economia podem fazer a diferença na saúde financeira das empresas. Acompanhar a Reforma Tributária é detectar as melhores oportunidades jurídicas para geração de riqueza aos nossos clientes”, completa.
Alexandre Galvão
A Reforma Tributária objetiva modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, a fim de que o mesmo se torne padronizado com o restante do mundo. Isso possibilita a criação de um ambiente mais favorável aos negócios e atrair mais investimentos estrangeiros. Ao mesmo tempo, é necessário prestar atenção a todas as novidades para estar preparado (a) para tanta transformação.
Detectar oportunidades num cenário como esse é estar um passo à frente da própria mudança prevista.
