A desoneração da folha de pagamentos voltou a ser pauta no cenário político e empresarial nesta semana. Isso porque, após ser vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso derrubou a decisão presidencial.
Dessa forma, o Projeto de Lei 334/2023, que visa a prorrogação de alíquotas reduzidas para o recolhimento da contribuição previdenciária (CPP) aos 17 setores que mais empregam no país, teve uma reviravolta.
A apreciação do veto, que trata de matérias de interesse tanto dos setores políticos como empresariais, aconteceu em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (14). Senadores e deputados federais obtiveram maioria absoluta na derrubada do veto.
O que a derrubada do veto da desoneração representa?
De acordo com o advogado da Tahech, Hugo Haçul, a derrubada do veto é mais uma chance de movimentar a economia e evitar a demissão dentro dos setores que mais empregam no país.
“Outro ponto de destaque na votação da semana é que, além do tema em destaque, outro ponto do projeto que virará lei. O texto diminui de 20% para 8% a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes”, destaca.
Assim sendo, a redução segue uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa ainda não publicada.
Quais os próximos passos para manter a desoneração da folha de pagamentos?
O próximo passo, após a derrubada do veto, é a promulgação do PL 334/2023 em lei. Dessa maneira, ficará garantida a desoneração aos setores contemplados até dia 31 de dezembro de 2027.
