O Governo do Estado de São Paulo está preparando um plano de recuperação das dívidas para os contribuintes paulistas, que atualmente possuem em torno de R$ 380 bilhões de reais inscritos em dívida ativa.
“A ideia é que possam ser repactuados créditos com até 70% de desconto, seguindo parâmetros similares ao da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), que nos últimos anos, através de diversos planos, conseguiu recuperar créditos de dívida ativa, antes dados como perdidos, concedendo descontos consideráveis aos devedores”, explica o advogado da Tahech e especialista em Direito Tributário, Alexandre Galvão.
A previsão é que o programa tenha início até o mês de julho de 2023, mas ainda não há uma definição exata para a implementação deste programa de negociação de débitos fiscais.
