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Como o compliance ajuda empresas do agronegócio?

É notório que o agronegócio está em crescimento contínuo ao longo dos anos, tornando-se um dos principais pilares da economia brasileira. Embora o ano de 2020 tenha sido atípico, marcado pela pandemia, o Produto Interno Bruto (PIB) específico do agronegócio apresentou crescimento na ordem de 16,8% (janeiro a outubro).  No entanto, apesar desse crescimento e […]

Como funciona a Recuperação Judicial e a negociação com o Fisco?

Manter a regularidade fiscal é, para muitas empresas, um verdadeiro sacrifício. Mas esse sacrifício pode se tornar uma verdadeira tormenta quando se trata de empresas em Recuperação Judicial. No dia 01/03/2021, foi publicada a Portaria nº 2.382 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), trazendo regras para pagamentos de dívidas tributárias que impactam diretamente nas empresas […]

Quem pode solicitar a nacionalidade portuguesa?

como tirar o visto para Portugal?

Filhos de Portugueses: quando a cidadania é passada de pai para filhos. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e o filho poderá transmiti-la para os seus filhos, que também serão portugueses de origem. Aqui a atribuição dos efeitos retroage à data do nascimento. Netos de Portugueses: recentemente a Lei de Nacionalidade Portuguesa foi alterada e […]

É possível receber juros pelo atraso no pagamento de licitações?

O órgão público atrasou o pagamento. Posso cobrar juros e correção monetária? Quando uma determinada empresa participa de processo de licitação, seja para fornecer bens ou serviços, fica vinculada a obrigações previstas em edital e, caso descumpra (atrase a entrega de um produto, por exemplo) certamente deverá pagar multa, que varia de acordo com o […]