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Discussões sobre a Reforma Tributária ganham espaço em julho
Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
Congresso deve votar primeiras questões referentes à reforma ainda nesta semana.
Nos últimos anos, os investimentos offshore têm se tornado cada vez mais populares entre os brasileiros que desejam diversificar suas […]
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
O Decreto nº 11.374, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de janeiro de 2023, revogou três decretos publicados na edição extra do DOU de 30 de dezembro de 2022.
O governador do Estado, Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de 18% para 19%.
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
#4 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, nossos especialistas discutem os desdobramentos da tese do Reintegra. Ouça agora!
No Brasil, existem 03 principais modelos e todos, com exceção do Simples Nacional, via de regra, sofrem incidência de alíquota de 15%.
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.