Planejamento Ambiental: como negociar cotas de Reserva Ambiental?
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
A Lei 8.668/1993 dispunha, então, somente sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII’s), de modo que, diante das semelhanças entre ambos, o FIAGRO fora inserido nesta lei.
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.
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Uma defesa administrativa bem elaborada contra o AIA é muito importante, pois este é o momento processual correto para impugnar todas as infrações imputadas na autuação e, com isso, defender-se de eventuais irregularidades
Neste episódio falamos no detalhe sobre Defesa de Auto de Infração Ambiental e Processo Administrativo. Ouça agora!
Neste episódio, abordamos as mudanças trazidas Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Ouça agora!
Confira no vídeo as principais alterações previstas pela suspensão da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, publicada no último mês de outubro.
Neste episódio discutimos o que é uma Reserva Legal, de acordo com o Código Florestal Brasileiro, e como se adequar. Ouça agora!
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