Fim do prazo: quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda e os limites de desconto?
Atenção contribuinte: você já declarou seu Imposto de Renda? A menos de dois dias do fim do prazo, vale a […]
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Penhora de salário do devedor: o que muda com o relaxamento da regra?
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a regra da penhora do salário do devedor. Antes, o salário […]
Governo de São Paulo prepara plano de renegociação de dívidas com descontos de até 70%
O Governo do Estado de São Paulo está preparando um plano de recuperação das dívidas para os contribuintes paulistas, que atualmente possuem em torno de R$ 380 bilhões de reais inscritos em dívida ativa.
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Receita Federal define regras para uso de seguro garantia e fiança bancária
Foi publicada na última segunda-feira (17/04) a Portaria RFB nº 315/2023, a qual define regras para o oferecimento e aceitação […]
Créditos de PIS e de COFINS sobre fretes de acordo com o entendimento atual do CARF
A Receita Federal do Brasil tem o entendimento de que nem todo gasto incorrido com frete utilizado em operações de […]
Carga tributária de clínicas médicas ou laboratórios pode ser reduzida com a equiparação hospitalar
Um dos grandes problemas das clínicas e laboratórios médicos é a alta carga tributária que incide sobre os serviços prestados. […]
CARF muda de entendimento e exige PIS e COFINS sobre bonificações
Prevaleceu o voto do conselheiro Rosaldo Trevisan, que entendeu pelo caráter contraprestacional das bonificações.
A terceira parcela do PLR deve incidir contribuição previdenciária?
Se as metas e/ou objetivos daquela empresa forem alcançados e os resultados representarem lucros, parte desses lucros serão divididos aos colaboradores