
Fim do prazo: quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda e os limites de desconto?
Atenção contribuinte: você já declarou seu Imposto de Renda? A menos de dois dias do fim do prazo, vale a […]

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Você já ouviu falar em Direito Aduaneiro? Em síntese, o Direito Aduaneiro é uma especialidade que cuida da entrada e […]

Recentemente, o Decreto Nº 1.409/2023 aplicou alterações no RICMS/PR (Decreto Nº 7871/2017), que impactam diretamente a atuação dos exportadores. Os […]

Um dos grandes problemas das clínicas e laboratórios médicos é a alta carga tributária que incide sobre os serviços prestados. […]

As empresas terão que recolher o IRPJ mesmo sem ter tido acréscimo patrimonial, já que a quantia recebida (sobre a qual ela deve recolher IRPJ) no fim é devolvida pelo desfazimento posterior do negócio.

Para cada empresa, há diferentes possibilidades de recuperação de créditos e tributos. Entenda mais no texto.

Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas

Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.

a referida Lei ainda carece de regulamentação pela PGFN e pela RFB, bem como, a readequação dos sistemas para que seja possível a instrumentalização das transações.

A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.