Desde que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem despertando inúmeros questionamentos sobre a abrangência da aplicação da nova norma, a imperatividade de seus instrumentos de controle e os meios de adequação de um negócio aos padrões de segurança e governança de dados previstos pela lei. Pensando nisso, […] Leia mais
Neste episódio, o advogado da área Tributária, Gilson Bahls, explicou a relação do crédito de PIS COFINS sobre insumos em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as empresas brasileiras precisam se adequar à LGPD, principalmente porque as sanções já estão em vigor desde agosto de 2021. Nesse sentido, este podcast é bastante […] Leia mais
Neste episódio, a advogada da área Cível da Tahech Advogados, Ana Paola Almeida, apresentou detalhes que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem se atentar quanto à Lei Geral de Proteção de Dados. Desde o dia 1º de agosto, as sanções da Lei passaram a valer, por isso é tão importante a atenção ao tema. Confira: […] Leia mais
Se a sua empresa ainda não estiver adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, atenção! As sanções já podem ser aplicadas e você está correndo o risco de ser penalizado. A advogada Thaís Letícia dos Santos, da Área Cível da Tahech Advogados, falou brevemente sobre o assunto no vídeo. Confira: Acesse alguns dos nossos […] Leia mais
A partir de domingo, 1º de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções administrativas para quem descumprir os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados. As sanções poderão variar entre a advertência, a multa simples ou diária e, ainda, a suspensão e a proibição do tratamento de […] Leia mais
Cada vez mais há utilização de dados por parte das empresas para operacionalizar ações, contratos e vendas. Diante desta realidade, que tende a se intensificar, tornou-se necessária a criação de uma lei que controlasse e protegesse os dados pessoais de clientes, usuários e colaboradores. Neste contexto, surgiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados […] Leia mais
Neste episódio, o Advogado e Coordenador de Novos Negócios e Relações Institucionais da Tahech, Rodrigo Borges de Lis, explicou o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos empresariais, cláusulas que não podem deixar de ser incluídas e sanções previstas para as empresas que não se adequarem à lei 13.709/2018. Confira! Especialista convidado: Rodrigo […] Leia mais
Muito se comenta atualmente sobre os novos parâmetros criados pela Lei nº 13.853/2019, que alterou a redação da Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata do gerenciamento, sobretudo o eletrônico, de dados pessoais de usuários (pessoas naturais) por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado¹, visando […] Leia mais
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Apesar de não ter sido criada com enfoque trabalhista e não haver capítulo ou seção específica tratando das relações […] Leia mais
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