Com o novo sistema online, os cartórios são obrigados a se adequar às normas e adequação relacionadas a LGPD Na próxima terça-feira, 31 de janeiro, entra em vigor o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), popularmente conhecido como sistema online de cartórios. Essa ferramenta busca facilitar o acesso aos serviços de registros públicos. O objetivo […] Leia mais
A Lei Geral de Proteção de Dados é explícita ao estabelecer que as informações acerca da coleta e destinação de dados pessoais devem se dar de forma clara, inequívoca e no momento em que o titular expressar seu consentimento. Foi por estar em desconformidade com esse ponto da LGPD, que o Ministério Público do Paraná […] Leia mais
A Lei Geral de Proteção de Dados classifica, no inciso I do art. 5º, os dados referentes à saúde como “dados pessoais sensíveis”. De acordo com a advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, dados sensíveis são aqueles que possuem “informações cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular, e, por isso, possui condições […] Leia mais
A LGPD movimentou o mundo corporativo em 2021 por impactar diariamente a rotina das empresas. Mesmo após meses de implementação, ainda há empresas que não se adequaram às normas exigidas. Quer saber como ficar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados? Assista ao vídeo! FICHA TÉCNICARoteiro: Jéssica Meheret (Assistente de Marketing)Revisão: Caroline Albertini (Coordenadora de […] Leia mais
Desde que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem despertando inúmeros questionamentos sobre a abrangência da aplicação da nova norma, a imperatividade de seus instrumentos de controle e os meios de adequação de um negócio aos padrões de segurança e governança de dados previstos pela lei. Pensando nisso, […] Leia mais
A aplicação estratégica das ferramentas criadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, aliadas a um programa eficiente de governança de dados e de compliance, permite às organizações o acesso a inúmeras oportunidades, seja para reduzir os seus custos, tornar seus processos internos mais eficientes ou melhorar o seu relacionamento com parceiros, colaboradores e consumidores. […] Leia mais
Neste episódio, o advogado da área Tributária, Gilson Bahls, explicou a relação do crédito de PIS COFINS sobre insumos em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as empresas brasileiras precisam se adequar à LGPD, principalmente porque as sanções já estão em vigor desde agosto de 2021. Nesse sentido, este podcast é bastante […] Leia mais
Neste episódio, a advogada da área Cível da Tahech Advogados, Ana Paola Almeida, apresentou detalhes que tanto pessoas físicas quanto jurídicas devem se atentar quanto à Lei Geral de Proteção de Dados. Desde o dia 1º de agosto, as sanções da Lei passaram a valer, por isso é tão importante a atenção ao tema. Confira: […] Leia mais
Se a sua empresa ainda não estiver adequada à Lei Geral de Proteção de Dados, atenção! As sanções já podem ser aplicadas e você está correndo o risco de ser penalizado. A advogada Thaís Letícia dos Santos, da Área Cível da Tahech Advogados, falou brevemente sobre o assunto no vídeo. Confira: Acesse alguns dos nossos […] Leia mais
