A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Apesar de não ter sido criada com enfoque trabalhista e não haver capítulo ou seção específica tratando das relações […] Leia mais
Você sabe como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) afeta as questões trabalhistas? Confira alguns insights sobre o tema no nosso vídeo: FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Cristhiane Goes Silvestri (Advogada da Área Trabalhista da Tahech Advogados e Especialista em Direito e Processo de Trabalho)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar […] Leia mais
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula a atividade sobre o uso de dados pessoais, de colaboradores e de terceiros, por todos os tipos de organizações que operam em território brasileiro, trazendo sanções severas aos que não estiverem cumprindo suas determinações. Baixe o e-book que […] Leia mais
O principal aspecto da LGPD é a determinação para que todo e qualquer tipo de dado que identifique ou torne uma pessoa identificável – incluindo dados cadastrais, genéticos, biométricos, fisiológicos, mentais, de localização, econômicos, culturais, sociais, dentre outros – tenha regras específicas para a recepção, tratamento, utilização e sigilo destas informações. É importante salientar que essa […] Leia mais
