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Número de ações judiciais sobre LGPD aumentou mais de 500% em dois anos
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
O balanço registrou um crescimento de 20 para cerca de 120 ações
Em linhas gerais, quando o contribuinte entende ter direito creditório contra a União por ter realizado pagamento à maior em tributos federais, poderá iniciar um processo administrativo para realizar a restituição, ressarcimento ou compensação do crédito.
Julgamento será realizado no STJ e é um novo desdobramento da Tese do Século. Especialistas acreditam que a decisão vai impactar diretamente as empresas
Confira o resumo das principais decisões administrativas e judiciais, bem como das alterações legislativas que tiveram maior relevância.
A Lei Complementar 194/22 promoveu, recentemente, importantes alterações na tributação de bens e serviços essenciais relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Situação foi julgada e a responsabilização do ex-sócio pelo crédito garante as obrigações fiscais da empresa.
#2 | Série Especial – 1º Tahech Tributário. Neste episódio, debatemos a inconstitucionalidade da cobrança para a agroindústria e Senar. Ouça agora!
O evento, que contou com a presença de advogados, colaboradores, amigos, clientes e parceiros do escritório, trouxe em pauta os principais julgamentos tributários aguardados no STF em 2022.
Temas que tem relevância ao setor empresarial também podem ter impacto nas questões ambientais. Os princípios devem ser respeitados.
Neste episódio explicamos a proibição da cobrança do ICMS sobre energia e telecomunicações e como ela afeta as empresas. Ouça agora!