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Simples Nacional: empresas integrantes podem se ressarcir do ICMS-ST retido a maior
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
A Lei 8.668/1993 dispunha, então, somente sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII’s), de modo que, diante das semelhanças entre ambos, o FIAGRO fora inserido nesta lei.
Neste episódio falamos sobre o que é o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), aspectos e vantagens. Ouça agora!