A Nova Lei de Licitações e seus aspectos ambientais
Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).
Qual o impacto da Nova Lei de Licitações?
No dia 1º de abril de 2021 foi publicada a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com o objetivo de modernizar os processos licitatórios.