Estar em compliance é estar de acordo com as leis e regras que regem políticas internas ou determinada ação e prestação de serviço das empresas.
Assim como qualquer outro setor, o comércio internacional também deve cumprir suas obrigações com as leis e regulamentos internos e externos, principalmente por ter uma gestão de negócios extremamente complexa, sendo um dos poucos setores que possui interação com diferentes órgãos públicos e regulamentações nacionais e internacionais.
E é neste cenário que o Compliance Aduaneiro (também conhecido como Trade Compliance) se torna um diferencial competitivo.
Para que uma empresa tenha os melhores resultados e credibilidade, é necessário um conjunto de disciplinas para cumprir as normas e regras aduaneiras, políticas e diretrizes estabelecidas para o comércio exterior.
Mas, na prática, quais são os benefícios do Compliance Aduaneiro?
- Acompanhar as transformações no comércio exterior brasileiro, seus avanços tecnológicos e suas consequências efetivando maior fluidez das informações e transparência em suas operações;
- Prevenir, detectar e proceder em casos de desvio ou inconformidade nos negócios realizados;
- Gerar alertas para detectar riscos, além de fornecer monitoramento contínuo;
- Combater à corrupção interna e externa, uma vez que há o princípio da fiscalização, apuração e checagem das informações e procedimentos internos e dos parceiros e fornecedores;
- Garantir que os negócios e operações de comex estejam de acordo com as diretrizes impostas por leis e pelos órgãos reguladores.
Certificação OEA
O Compliance Aduaneiro ganha ainda mais força quando pensamos no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) – programa de confiabilidade, onde os intervenientes do comércio exterior devem demonstrar possuir programas de compliance que garantam a segurança da cadeia logística e a conformidade com a legislação aduaneira.
Em síntese, essa é uma certificação implementada pela Receita Federal Brasileira em 2014, de adesão voluntária. No entanto, percebe-se que com o tempo ela se tornará obrigatória àqueles que se interessam em operar no comércio exterior.
Fonte:
https://blog.logcomex.com/compliance-aduaneiro/
https://dja.adv.br/importancia-do-compliance-no-comercio-exterior/
https://www.aduanaweb.com.br/compliance-aduaneiro-entenda-o-que-e-e-qual-a-sua-importancia/
