Quase 9 milhões de empregos formais diretos impactados (de forma positiva) com a aprovação da desoneração da folha de pagamentos pelo Senado nesta semana. Em vigor desde 2012, mas com sua validade prestes a acabar, a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 permitirá aos beneficiários o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Isso significa que a carga previdenciária patronal (INSS) será relativamente menor para as empresas que mais empregam no país.
O Senado aprovou o PL em junho. Depois de ser discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, recebeu novas emendas e novo parecer positivo no Senado em outubro. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.
Quais setores serão beneficiados com a desoneração?
Ao contrário do que se possa imaginar, o benefício não vale para todas as empresas. O projeto prevê que 17 setores da economia continuem sendo beneficiados até o ano de 2027 com a medida, sendo eles:
- confecção e vestuário;
- calçados;
- construção civil;
- call center;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- TI (tecnologia da informação)
- TIC (tecnologia de comunicação);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo e;
- transporte rodoviário de cargas.
Afinal de contas, por que apenas tais setores foram contemplados? Conforme explica o advogado da Tahech, Hugo Haçul, os 17 integram os maiores empregadores brasileiros, bem como os com mais possibilidade de formalização. Por isso, a aprovação do PL é importante para a empregabilidade e economia. “Mas é preciso ficar atento aos próximos passos da medida”, reforça.
Outro ponto importante para os empresários é que a medida é opcional desde 2015 para esses setores, exatamente porque não é uma medida benéfica para todos. Do mesmo modo, é fundamental saber se a desoneração terá impactos positivos antes de aderir ao projeto.
Qual os próximos passos para a desoneração?
A partir da sanção presidencial, o Governo Federal definirá mecanismos de monitoramento e avaliação de impactos da desoneração da folha de pagamentos para a manutenção dos empregos nesses setores. Isso porque, o cenário de inflação e juros altos pode trazer incertezas para a economia e também para as empresas impactadas pela medida.
