A Reforma Tributária tem causado grande mobilização no cenário nacional, especialmente nesta semana, depois de ter sido aprovada. Isso porque, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 impactará decisivamente na economia e na saúde financeira de muitas empresas. 

As mudanças, no entanto, acontecerão de forma lenta e gradativa, com a promessa de um sistema de tributos mais simples. 

A reforma prevê a redução dos tributos sobre o consumo. Dessa maneira, deixam de existir o ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI para dar espaço ao IBS e CBS (IVA Dual) e o Imposto Seletivo. O IBS e CBS devem ser regulamentados por Lei Complementar em até 240 dias, integrando o contencioso administrativo para que não não aconteçam decisões conflitantes entre os tributos harmonizados. 

Teremos impactos da Reforma Tributária imediatamente?

Apesar da aprovação, a nova normativa não está em vigor e, por isso mesmo, é difícil definir os impactos da Reforma Tributária. Além disso, como explica o advogado e head tributário da Tahech Advogados, Alexandre Galvão, mesmo quando vigorar, teremos um período de transição. 

“Durante esse período transitório, os impostos atuais e novos não terão conflitos, ou seja, não devem compor a base de cálculos uns dos outros. Sendo assim, é necessário fazer um estudo e definir qual regime é o melhor para a empresa”, destaca. 

O teste do PIS/Cofins, por exemplo, está previsto para acontecer até 2027. Já para o ISS e ICMS o início de testes deverá ser em 2029 e extinção em 2033. IBS, CBS e IS funcionarão em totalidade a partir desta data.  

“O regime misto durante a transição ajuda na preparação para as novas regras fiscais. Mas é preciso cuidado e atenção ao optar pelas novas ou antigas regras tributárias, especialmente porque as mesmas impactam no valor de produtos e serviços”, completa Galvão. 

Como preparar a empresa para as mudanças?

Como esclarece Alexandre, as mudanças e impactos da reforma tributária estão previstos para começarem apenas em 2026. Ainda assim, é fundamental já entender as alterações que impactarão no seu negócio. 

“Em alguns setores, as mudanças serão mais benéficas que em outros. Saber detectar e compreender esse cenário fará toda a diferença para a saúde financeira dos negócios”, finaliza Alexandre.

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