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Compliance Aduaneiro: saiba o que é e quais os benefícios para as empresas que operam no comércio exterior

  • Publicado em: 24/06/2022

Estar em compliance é estar de acordo com as leis e regras que regem políticas internas ou determinada ação e prestação de serviço das empresas.

Assim como qualquer outro setor, o comércio internacional também deve cumprir suas obrigações com as leis e regulamentos internos e externos, principalmente por ter uma gestão de negócios extremamente complexa, sendo um dos poucos setores que possui interação com diferentes órgãos públicos e regulamentações nacionais e internacionais.

E é neste cenário que o Compliance Aduaneiro (também conhecido como Trade Compliance) se torna um diferencial competitivo.

Para que uma empresa tenha os melhores resultados e credibilidade, é necessário um conjunto de disciplinas para cumprir as normas e regras aduaneiras, políticas e diretrizes estabelecidas para o comércio exterior.

Mas, na prática, quais são os benefícios do  Compliance Aduaneiro?

  1. Acompanhar as transformações no comércio exterior brasileiro, seus avanços tecnológicos e suas consequências efetivando maior fluidez das informações e transparência em suas operações;
  2. Prevenir, detectar e proceder em casos de desvio ou inconformidade nos negócios realizados;
  3. Gerar alertas para detectar riscos, além de fornecer monitoramento contínuo;
  4. Combater à corrupção interna e externa, uma vez que há o princípio da fiscalização, apuração e checagem das informações e procedimentos internos e dos parceiros e fornecedores;
  5. Garantir que os negócios e operações de comex estejam de acordo com as diretrizes impostas por leis e pelos órgãos reguladores.

Certificação OEA

O Compliance Aduaneiro ganha ainda mais força quando pensamos no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) – programa de confiabilidade, onde os intervenientes do comércio exterior devem demonstrar possuir programas de compliance que garantam a segurança da cadeia logística e a conformidade com a legislação aduaneira.

Em síntese, essa é uma certificação implementada pela Receita Federal Brasileira em 2014, de adesão voluntária. No entanto, percebe-se que com o tempo ela se tornará obrigatória àqueles que se interessam em operar no comércio exterior.

Fonte: 

https://blog.logcomex.com/compliance-aduaneiro/
https://dja.adv.br/importancia-do-compliance-no-comercio-exterior/
https://www.aduanaweb.com.br/compliance-aduaneiro-entenda-o-que-e-e-qual-a-sua-importancia/

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