Ir para o conteúdo

HOME

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONTEÚDOS

CONTATOS

ÁREA DO CLIENTE

Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

HOME

ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONTEÚDOS

CONTATOS

ÁREA DO CLIENTE

Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
Menu
  • Home
  • Áreas de Atuação
  • Conteúdos
  • Contatos
  • Área do Cliente

Direito Aduaneiro: você sabe o que é?

  • Publicado em: 09/05/2023

Você já ouviu falar em Direito Aduaneiro? Em síntese, o Direito Aduaneiro é uma especialidade que cuida da entrada e saída de bens, veículos e pessoas do território aduaneiro, assim entendido aquele sob jurisdição da Aduana, respeitando os interesses da política interna do Estado Brasileiro. 

Deste modo, podemos dizer que essa área jurídica abarca alguns dos setores mais importantes de um país: comércio, economia e circulação internacionais de bens e pessoas, englobando um conjunto de normas vindas do Estado, de tratados e convenções ratificados pelo Brasil, de regramentos privados e de usos e costumes internacionais que são aplicáveis às operações de comercialização (compra e venda internacionais) e devem ser cumpridas pelos intervenientes do comércio exterior.

Para quase todas as atividades deste tipo de comércio é recomendável a participação de profissionais do Direito, como explica Fabrício da Silveira, advogado da Tahech e profissional especializado no ramo Aduaneiro:

“É o profissional do Direito que vai fornecer a segurança jurídica nas negociações e documentos que as formalizem, fazer as intervenções adequadas no momento certo, como a consultoria, a assessoria e o ingresso com processos e/ou defesas administrativas ou judiciais”.

Uma área em expansão

Dados do Instituto Brasileiro de Economia mostram que em 2022 o valor exportado cresceu 19,1% e o valor importado 24,3% em comparação com o ano de 2021, resultando em um superávit comercial de US$ 61,8 bilhões.

Tudo isso nos mostra a necessidade da observância e do cumprimento das normas que regulamentam essa atividade. Todas as dificuldades e nuances dos contratos internacionais levam as empresas que atuam no comércio internacional a buscarem por uma assessoria especializada para lidar com as particularidades desse ramo.

“Vale destacar que o profissional do Direito Aduaneiro trabalha em conjunto com outras áreas, como o Direito Administrativo, o Direito Tributário e o Direito Regulatório”, reforça Silveira.

Como funciona o Direito Aduaneiro? 

Para atuar no comércio exterior, é preciso estar de acordo com a legislação que, entre outras, tem por base o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº. 6.759/2009) e as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal do Brasil.

Dentre as Instruções Normativas, destacamos a IN RFB nº. 1984/2020, que trata da habilitação para operação no comércio exterior, conhecida comumente por RADAR; a 1861/2018, que trata das operações de importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda e, ainda, a IN SRF 680/2006, que trata do despacho aduaneiro de importação.

O Regulamento Aduaneiro e as Instruções Normativas, além de legislação esparsa, tratam de temas sensíveis às operações de importação, quais sejam, as hipóteses de perdimento de mercadorias e condutas passíveis de enquadramento como infração aduaneira, a ensejarem multas ao infrator. “Daí a necessidade de uma assessoria competente e atualizada, que conheça o comércio exterior brasileiro como um todo e atue segmentadamente, de acordo com a necessidade do cliente”, , explica o advogado da Tahech.

Os tributos mais comuns no comércio exterior são:

  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • PIS-Importação;
  • COFINS-Importação;
  • Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  • Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;
  • Imposto sobre Circulação de mercadorias (ICMS);
  • Direitos antidumping.

Termos Internacionais de Comércio – é preciso conhecer os trâmites

Além do Regulamento Aduaneiro, é preciso entender os INCOTERMS e as demais convenções ratificadas pelo Brasil, a fim de bem assessorar nossos clientes.

Estar atento e contar com o suporte de profissionais especializados no ramo do Direito Aduaneiro é importante para que as negociações estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas, a fim de evitar sanções. 

Conheça como a Tahech pode ajudá-lo nesse processo com agilidade e segurança. 

Conteúdos semelhantes

Tahech Advogados participa do C Law Experience e reforça protagonismo jurídico com visão comercial

A presença da Tahech Advogados no C Law Experience reforça seu compromisso com um jurídico...
Conteúdo completo

Ações trabalhistas em alta: como proteger sua empresa?

O número de ações trabalhistas está em crescimento. Descubra como proteger sua empresa com uma...
Conteúdo completo

Justiça Flexibiliza Prazo de Quarentena em Transações Tributárias

Decisão da Justiça Federal permite contar o prazo de quarentena a partir do inadimplemento, o...
Conteúdo completo

LGPD no Brasil: como superar barreiras e fortalecer sua marca

A conformidade com a LGPD vai além da obrigação legal: é uma oportunidade de fortalecer...
Conteúdo completo

Holding: o caminho seguro para organizar e proteger seus bens

Descubra como uma holding pode ser a chave para proteger e organizar seu patrimônio com...
Conteúdo completo

Tahech Advogados é destaque novamente no Valor Econômico. Desta vez sobre atuação no STJ sobre ICMS-Difal.

Tahech Advogados foi destaque no Valor Econômico pela atuação no STJ que consolidou o entendimento...
Conteúdo completo
Linkedin Instagram X-twitter Facebook

UNIDADE PARANÁ

Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888

UNIDADE SÃO PAULO

Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160

DESKS DE APOIO

Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina
Orlando/EUA

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Nossa Equipe

Contato

Trabalhe Conosco

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de Privacidade

Linkedin Instagram X-twitter Facebook

PARANÁ

Rua Primavera, 231, Cidade dos Lagos
Cilla Corporate Tower, 3º andar
Guarapuava/PR, CEP 85051-070 | (42) 3622-8888

SÃO PAULO

Rua Gomes de Carvalho, 1069, Vila Olímpia
Ed. Advanced Tower, 9º andar, sala 92
São Paulo/SP, CEP 04547-004 | (11) 94947-7160

ONDE ESTAMOS

Distrito Federal
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
São Paulo
Santa Catarina

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Nossa Equipe

Contato

Trabalhe Conosco

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados
Política de privacidade