Pular para o conteúdo

HOME

Menu
  • Home
  • Sobre nós
  • Nossa equipe
  • Responsabilidade Social
  • Trabalhe conosco
  • Contatos
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
Pesquisar
Close this search box.
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso Escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social
Menu
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso Escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social

CONTEÚDOS

CONTATO

TRABALHE CONOSCO

Pesquisar
Close this search box.

Incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação: o que se sabe sobre isso?

  • Publicado em: 27/07/2023

Em 2022, o Governo Federal, após decisão do Carf, decidiu a favor da não incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-alimentação. Isso significa, em outras palavras, que os valores recebidos pelos colaboradores em forma de cartões ou vales referentes à alimentação, não podem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. 

Depois de um ano da decisão, no entanto, o cenário continua indefinido em alguns pontos. Isso porque, já contamos com algumas  situações em que a não incidência de contribuições previdenciárias sobre o vale-alimentação está pacificada a favor do contribuinte, como nos casos em que o  auxílio é pago in natura ou por meio da entrega de cestas básicas. 

Por outro lado, há decisões reconhecendo a possibilidade da não-incidência das contribuições  previdenciárias até mesmo em casos em que o pagamento foi realizado em pecúnia, desde que devidamente comprovada a impossibilidade de disponibilização de maneira  distinta (vide decisão dos autos n° 16327.720252/2019-24). 

A última compreensão trata dos casos em que o empregador opta por realizar o pagamento do benefício por meio de vales, tíquetes e cartões eletrônicos. Nessa situação,  o entendimento jurisprudencial encontra-se repleto de dúvidas e insegurança jurídica, pois não há uma adaptação legislativa para  as inovações até então. 

Gestão Previdenciária Empresarial

Se a sua empresa usa o vale-alimentação, é preciso entender melhor se a contribuição previdenciária tem ou não efeito legal sobre os valores. Atualmente, o que se verifica é uma crescente aceitação do entendimento que confere ao tíquete alimentação interpretação equivalente ao benefício pago in natura, mas ainda  longe de ser algo pacificado. 

Sobre esta perspectiva, o Carf julgará em breve o tema em questão, e decidirá  sob o critério do desempate pró-contribuinte. 

Por consequência, é possível verificarmos um avanço no número de pedidos de retirada  de pauta, pedidos esses que se fazem valer através da utilização da Portaria Carf 3.364/22, visando postergar o julgamento, visto que o PL 2384/2023, que restabeleceu  o voto pró-contribuinte, ainda está pendente de apreciação pelo Senado, sendo passível  de mudança de entendimento. 

Enquanto aguardamos, fazer uma gestão previdenciária empresarial pode ajudar a confirmar as pendências e entendimentos da questão no seu negócio. 

Conteúdos semelhantes

https://www.freepik.com/free-photo/happy-young-african-man-sitting-coworking_7785368.htm#query=investimento&position=11&from_view=search&track=sph

Como investir em Franquias e ter residência permanente nos EUA?

Existem milhares de opções de franquia disponíveis nos Estados Unidos e logicamente nem todas elas...
Conteúdo completo
https://www.freepik.com/free-photo/hand-that-holds-hammer-piles-money-written-with-white-chalk-draw-concept_6170403.htm#query=dinheiro%20e%20juiz&position=1&from_view=search&track=ais

Seguro-garantia ganha força após decisão recente do STJ

Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber...
Conteúdo completo
https://www12.senado.leg.br/fotos/fotodestaque/?id-53152787072

Lei publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf

Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques...
Conteúdo completo
Regras de cobrança para inadimplentes pode resultar em prejuízos para empresas e instituições

Inadimplência: é preciso estar atento às regras de cobrança 

Há diferentes maneiras de realizar a cobrança aos inadimplentes, mas algumas delas podem ser excessivas...
Conteúdo completo
https://www.freepik.com/free-photo/bussiness-people-working-team-office_8828171.htm#page=2&query=advogado&position=4&from_view=search&track=sph

5 vantagens em ter advogados em diferentes lugares do Brasil

Você já se perguntou sobre a diferença de um escritório de advocacia local e um...
Conteúdo completo

Qual o futuro dos Processos Legais com as novas tecnologias?

O dia a dia dos profissionais do direito tem mudado significativamente com a inclusão de...
Conteúdo completo
Linkedin Instagram Twitter Facebook Spotify Youtube

PARANÁ

R. Padre Chagas, 3150, Centro, Guarapuava/PR, CEP: 85010-020  

SÃO PAULO

Av. Copacabana, no 268, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Salas 1801 e 1802, Barueri/SP, CEP: 06472-001  

ONDE ESTAMOS

Alphaville/SP
Belo Horizonte/MG
Brasília/DF
Curitiba/PR
Guarapuava/PR
Rio de Janeiro/RJ

Açores/Portugal
Hamburgo/Alemanha
Londres/Inglaterra
Orlando/Estados Unidos

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Serviços

Nossa Equipe

Contato

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados

Política de privacidade