Você sabe se a multa isolada de 50% e PIS Cofins devem incidir sobre benefícios fiscais de ICMS? Neste episódio, convidamos o advogado especialista em direito tributário e CEO da Tahech Advogados, André Almeida Gonçalves, o advogado e sócio da Tahech, Fábio Rigo Bello e o Advogado e coordenador da área Tributária da Tahech, Francisco Niebuhr Neto. Eles discutem as teses:
- Multa isolada de 50% – aplicação sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada;
- PIS Cofins – não incidência sobre benefícios fiscais de ICMS.
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#3 – Série Especial – Cortes do 1º Tahech Tributário
