Nos últimos dias o Governo Federal apresentou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, elevando o limite para 5 mil reais mensais. Com essa medida, cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados, principalmente aqueles de classe média. A proposta faz parte de uma estratégia para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e busca aumentar a popularidade do governo, além de tentar equilibrar as contas públicas com a tributação de rendimentos mais elevados.
No entanto, para compensar a isenção acima, o Governo Federal propôs em conjunto um piso progressivo de Imposto de Renda para aqueles que recebem mais do que 600 mil reais ao ano, iniciando com a alíquota de 2,5% para os que recebem até 750 mil reais anuais, e chegando em até 10% para os que recebem até 1,2 milhão de reais anuais.
Juntamente com a nova faixa de isenção, o projeto também propõe a retenção na fonte de dividendos que ultrapassem 50 mil reais por mês. Essa medida afeta principalmente os contribuintes de alta renda e visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção ampliada. Pelas estimativas, 114 mil brasileiros que recebem dividendos acima desse valor serão impactados, podendo enfrentar um aumento de até 10% em seus tributos.
Para os contribuintes, essas mudanças exigem um planejamento tributário mais criterioso, principalmente para aqueles que recebem dividendos regularmente. Empresas e investidores devem avaliar como a nova regra impactará seus rendimentos líquidos e considerar possíveis ajustes na estrutura de distribuição de lucros. Ainda, é essencial acompanhar a tramitação do projeto para identificar eventuais modificações nas alíquotas e nos critérios de retenção na fonte antes da implementação definitiva da medida.
