Pular para o conteúdo

HOME

Menu
  • Home
  • Sobre nós
  • Nossa equipe
  • Responsabilidade Social
  • Trabalhe conosco
  • Contatos
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
Pesquisar
Close this search box.
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso Escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social
Menu
  • Áreas de atuação
    • Direito Administrativo
    • Direito Ambiental
    • Direito Bancário e Cooperativo e Recuperação de Ativos
    • Direito Civil
    • Direito Digital e Tecnologia
    • Direito do Agronegócio
    • Direito Internacional
    • Direito Previdenciário Empresarial​
    • Direito Securitário
    • Direito do Comércio Exterior e Aduaneiro
    • Direito Trabalhista
    • Direito Tributário
  • Nosso Escritório
    • Sobre nós
    • Nossa equipe
    • Responsabilidade Social

CONTEÚDOS

CONTATO

TRABALHE CONOSCO

Pesquisar
Close this search box.

Primeira aplicação de multa sobre a LGPD: o que devemos observar?

  • Publicado em: 01/08/2023

Você sabe o que aconteceu no dia 6 de julho? Se você não acompanhou as notícias, fique por dentro de tudo o que aconteceu de novidade no ramo do Direito Digital.

Na data citada, a proteção de dados no Brasil deu mais um passo, com a aplicação da primeira multa por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o assunto, alguns pontos são importantes de destacar, afinal, a notícia confirma que ninguém sairá ileso em caso de desconformidade com a LGPD.

Quer entender o porquê? Nós te explicamos as nuances envolvendo o caso.

Do que se trata a multa?

O processo que deu origem a primeira aplicação de multa foi instaurado em março de 2022, envolvendo uma microempresa capixaba de telemarketing. A empresa recebeu advertência e duas multas, totalizando R$ 14,4 mil. 

De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), diversos fatores influenciaram na decisão:

Em primeiro lugar, a microempresa não conseguiu comprovar que realizava o tratamento adequado de dados sensíveis, ou seja, informações pessoais que requerem uma proteção ainda mais rigorosa. 

Essa é uma realidade de muitas organizações, que não encaram prontamente os desafios da implementação de medidas de segurança e controle para proteger informações críticas de seus clientes e colaboradores. Você pode ler mais sobre isso neste material aqui. 

Outro ponto crucial que levou à aplicação da multa foi a falta de resposta aos pedidos da ANPD. Conforme estabelecido na LGPD, a autoridade possui o poder de fiscalizar, investigar e solicitar informações para garantir o cumprimento da legislação. Ignorar essas solicitações pode acarretar consequências sérias, como ocorreu nesse caso.

O que a aplicação da primeira multa ensina?

A repercussão desta primeira multa é um lembrete importante para todas as empresas: a LGPD não é uma mera formalidade. Trata-se de uma legislação que deve ser levada a sério por todos os segmentos do mercado. 

Isso significa que, independentemente do porte da empresa, a proteção dos dados pessoais dos cidadãos é uma obrigação que não pode ser ignorada. Caso contrário, o prejuízo será sentido no caixa da empresa. 

Como ficar em conformidade?

O processamento de dados sensíveis, quando feito de forma correta, deve atender alguns critérios, dos quais destacamos:

Relembrando… 

As consequências do descumprimento da LGPD vão muito além de multas. Empresas que não se adequarem correm o risco de sofrer danos irreparáveis à sua reputação, perder a confiança dos clientes e enfrentar outras sanções cíveis ou administrativas.

Investir na implementação de políticas de privacidade robustas, na adoção de medidas de segurança adequadas e na capacitação de seus colaboradores para lidar com dados sensíveis se tornou essencial para a saúde do negócio. A proteção de dados deve ser um pilar fundamental na cultura corporativa, com o apoio e comprometimento de todos.

Conteúdos semelhantes

https://www.freepik.com/free-photo/happy-young-african-man-sitting-coworking_7785368.htm#query=investimento&position=11&from_view=search&track=sph

Como investir em Franquias e ter residência permanente nos EUA?

Existem milhares de opções de franquia disponíveis nos Estados Unidos e logicamente nem todas elas...
Conteúdo completo
https://www.freepik.com/free-photo/hand-that-holds-hammer-piles-money-written-with-white-chalk-draw-concept_6170403.htm#query=dinheiro%20e%20juiz&position=1&from_view=search&track=ais

Seguro-garantia ganha força após decisão recente do STJ

Em decisão, o STJ manteve a substituição de penhora em dinheiro pelo seguro-garantia. Vem saber...
Conteúdo completo
https://www12.senado.leg.br/fotos/fotodestaque/?id-53152787072

Lei publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf

Lei 14.689/2023 é publicada disciplina retorno do voto de qualidade no Carf. Confira os destaques...
Conteúdo completo
Regras de cobrança para inadimplentes pode resultar em prejuízos para empresas e instituições

Inadimplência: é preciso estar atento às regras de cobrança 

Há diferentes maneiras de realizar a cobrança aos inadimplentes, mas algumas delas podem ser excessivas...
Conteúdo completo
https://www.freepik.com/free-photo/bussiness-people-working-team-office_8828171.htm#page=2&query=advogado&position=4&from_view=search&track=sph

5 vantagens em ter advogados em diferentes lugares do Brasil

Você já se perguntou sobre a diferença de um escritório de advocacia local e um...
Conteúdo completo

Qual o futuro dos Processos Legais com as novas tecnologias?

O dia a dia dos profissionais do direito tem mudado significativamente com a inclusão de...
Conteúdo completo
Linkedin Instagram Twitter Facebook Spotify Youtube

PARANÁ

R. Padre Chagas, 3150, Centro, Guarapuava/PR, CEP: 85010-020  

SÃO PAULO

Av. Copacabana, no 268, Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Salas 1801 e 1802, Barueri/SP, CEP: 06472-001  

ONDE ESTAMOS

Alphaville/SP
Belo Horizonte/MG
Brasília/DF
Curitiba/PR
Guarapuava/PR
Rio de Janeiro/RJ

Açores/Portugal
Hamburgo/Alemanha
Londres/Inglaterra
Orlando/Estados Unidos

CONHEÇA A TAHECH

Quem somos

Serviços

Nossa Equipe

Contato

Todos os direitos reservados © 2023 Tahech Advogados

Política de privacidade