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Governo apresenta aos setores beneficiados pela desoneração de pagamento uma proposta de reoneração híbrida

  • Publicado em: 09/05/2024

Mesmo com a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento, os debates ainda parecem estar longe de acabar. Por conseguinte, a decisão afeta de 17 setores da economia e de determinados municípios.

Em suma, após a suspensão da desoneração, o Governo Federal apresentou aos setores beneficiados uma proposta de reoneração híbrida. Ela consiste na diminuição gradual da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, acompanhado de uma elevação gradual da contribuição sobre a folha de salários.

A proposta ainda manteria a desoneração em vigor este ano.

COMO OCORRERIA O AUMENTO PROGRESSIVO?

  • Em 2025, o modelo híbrido entraria em funcionamento com 80% das alíquotas setoriais da CPRB e outra parcela com uma alíquota de 5% sobre a folha de salários.
  • Em 2026, a parcela da alíquota da CPRB cairia para 60% e da folha de salários subiria para 10%.
  • Em 2027, o modelo atingiria 40% da taxa da CPRB, combinado com uma alíquota de 15% sobre a folha de salários.

No entanto, os parlamentares avaliam adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento. O objetivo é que esse prazo sirva para construir uma solução definitiva entre as empresas dos setores afetados e o governo. Assim, evita-se mudanças na tributação a partir do dia 20, data na qual as empresas devem voltar a fazer o recolhimento integral da contribuição previdenciária.

Aguardemos o desfecho do tema.

Foto de Hugo Haçul

Hugo Haçul

Advogado da Área de Direito Trabalhista e Previdenciário Empresarial da Tahech Advogados; Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário.

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