Recuperar tributos que foram pagos de forma indevida é um direito garantido por lei às empresas. Trata-se de uma excelente oportunidade para potencializar a performance financeira da organização, otimizando a gestão tributária, proporcionando alívio de caixa e possibilitando a realização de investimentos para expansão do negócio.

Talvez você não saiba, mas o pagamento indevido de tributos é mais comum do que parece. Isso acontece por diversas razões, dentre elas o alto grau de complexidade e as constantes alterações e atualizações da legislação tributária.

No Brasil, as próprias empresas devem calcular os tributos que precisam ser pagos. Neste sentido, é extremamente difícil para as empresas possuírem, por conta própria, o domínio total de leis tributárias das três esferas (municipal, estadual e federal), o que acarreta erros frequentes no pagamento dos tributos. 

A excelente notícia é que existe a possibilidade de recuperar os valores que foram pagos de forma indevida ou excessiva.

Mas você sabe como funciona o processo para recuperar créditos tributários? A seguir, vamos mostrar tudo o que você precisa saber para reaver tributos pagos indevidamente.

O que é Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é o processo pelo qual as empresas podem receber de volta os valores que foram pagos de forma incorreta ou excessiva – é o caso, por exemplo, de uma empresa que realiza uma classificação fiscal incorreta e recolhe tributos sobre um produto não tributado.

A recuperação pode ser feita por qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atuação. Existem oportunidades de recuperação em todas as esferas (federal, estadual e municipal). A título de exemplo, as empresas podem reembolsar valores de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, dentre outros. 

Conforme explica a advogada da área tributária da Tahech, Kawanna Staciaki, a recuperação tributária atua para reaver esses valores pagos a mais ou indevidamente, ou na recuperação de um benefício fiscal concedido pelo Governo.

“O que garante esse ressarcimento ao contribuinte, na esfera federal, é a Lei nº 9.430/1996. No entanto, cabe ressaltar que os estados e municípios possuem leis tributárias específicas relativas aos tributos de suas competências, como as Leis de ICMS e de ISS. Portanto, é importante ter conhecimento dessas legislações para saber o processo de reembolso caso a empresa identifique o pagamento em excesso”, explica a advogada tributarista.

Como saber se eu paguei impostos a mais? 

Para descobrir se pagou impostos a mais, o ideal é solicitar um diagnóstico (e você pode requerer o seu aqui). 

Mas você também pode conseguir essa relação fazendo um levantamento e análise de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses. Recomenda-se fazer essa análise em todas as declarações tributárias, incluindo as notas fiscais com a relação dos impostos incidentes, assim como custos, despesas e encargos.

Quem pode fazer esse diagnóstico?

O diagnóstico de recuperação de créditos conta com documentos que não são de conhecimento de todos. Por isso, o profissional mais indicado para este serviço é o advogado especializado no direito tributário. “Um profissional capacitado saberá observar as oportunidades existentes, inclusive de recuperação de valores, para que o processo seja feito de forma completa”, conclui a advogada da Tahech. 

Feita a análise minuciosa, é possível avaliar se foram pagos tributos de forma indevida e se há possibilidade de recuperação. O passo seguinte é a empresa apresentar toda documentação autenticada para comprovação e recuperação dos valores.