Serviços

• Atuação consultiva: emissão de opinião legal e pareceres com vistas a dirimir dúvidas e sugerir o modo de atuar perante o Poder Público.
• Fiscalização Estatal: ação preventiva, com vistas a reduzir a possibilidade de desconformidades; concomitante, acompanhando as ações fiscalizatórias do Estado, ou de modo posterior, mediante defesas administrativas ou judiciais (Contencioso Administrativo ou Judicial).
• Consultoria: procedimentos de licitação e execução de contrato administrativo.
• Defesa preliminar e contestação: trabalho em ações por ato de improbidade administrativa.
• Acompanhamento em tratativas: ação que visa firmar Termo de Ajustamento de Conduta e/ou Acordo de Leniência.
• Ao cidadão: prestamos serviço de consultoria sobre os mais variados temas relacionados à Administração Pública.

• Consulta e elaboração de contratos agrários: assessoria na elaboração e análise de melhor instrumento a ser utilizado com relação aos contratos agrários.
• Cédulas e notas de créditos relacionadas ao agronegócio: assessoria em títulos de créditos, verificação de regularidade e segurança.
• Elaboração e consultoria em contratos de parceria: assessoria na elaboração de contratos de parceria, com base na legislação pertinente e judicialização de contratos.
• Consultoria em Direito Tributário específico ao Agronegócio: assessoria nas áreas consultiva, administrativo e judicial referente à tributação no agronegócio.
• Sucessão familiar no agronegócio: realização de trabalho de gestão, planejamento para preparar a sucessão e mitigar o risco da atividade rural.

• Atuação consultiva em questões ambientais: emissão de opinião legal e pareceres, com vistas a dirimir dúvidas e sugerir o modo de atuar da empresa e do cidadão.
• Processo Administrativo Ambiental: perante a fiscalização Estatal o escritório age de modo: (a) preventivo, com vistas a reduzir a possibilidade de desconformidades; (b) reativo, mediante defesas administrativas (Contencioso Administrativo).
• Processo Judicial Ambiental: atuação voltada na defesa dos interesses do cliente em processos judiciais, com a elaboração e protocolo de ações declaratórias ou de defesas em ações judiciais promovidas pelos entes públicos.
• Acompanhamento em tratativas: visa firmar Termo de Ajustamento de Conduta junto aos órgãos de fiscalização ambiental ou ao Ministério Público.

• Acompanhamento e representação em ações judiciais: com o objetivo de minimizar encargos em demandas passivas.
• Assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos: no planejamento societário, tributário e de operações financeiras.
• Assessoria em operações financeiras nacionais e internacionais.
• Avaliação e planejamento de débitos e créditos junto às instituições financeiras.
• Avaliação da situação de créditos e garantias nas operações realizadas.
• Elaboração, análise e/ou revisão de contrato padrão: seja em operações financeiras ou bancárias, com clientes e/ou fornecedores.
• Análise, elaboração e/ou revisão de riscos financeiros.
• Elaboração de pareceres e opiniões legais: sobre operações financeiras ou bancárias envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros. 
• Reorganização de dívidas e recuperação de créditos: de maneira extrajudicial, judicial.
• Acompanhamento e fiscalização de procedimentos: voltados à alienação fiduciária de imóveis.

• Atuamos nas áreas correlatas do Direito Empresarial, tais como: contratos, societário, responsabilidade civil, consumidor e bancário.
• Contencioso: ações de indenização, de cobrança e de recuperação de crédito, ações declaratórias, de apuração de haveres, revisionais de contratos bancários, processos de recuperação judicial, falência de empresas, entre outras.
• Consultivo e consultoria: elaboração e revisão de contratos, pareceres, estudos, (re)organização societária, planejamento sucessório, holdings, fusões e aquisições, marcas e patentes.

Alguns dos serviços mais realizados pelo escritório:

• Revisão de contratos bancários: elaboração de estudo técnico para a defesa de direitos e interesses do cliente perante instituições bancárias.
• Revisão, elaboração e compliance em contratos em geral: análise, estudo e aplicação de condutas para disciplinar o integral cumprimento das normas legais e contratuais.
• Fusões e aquisições (M&A), sucessão empresarial (p.e. administradora de bens e holding) e negócios empresariais em geral: aplicação de conjunto de operações empresariais para a compra ou composição de empresas, atuação na organização societária a facilitar a administração e planejamento patrimonial dos sócios e da empresa e implementação de governança corporativa;
• Demandas de alta complexidade e/ou valor agregado: em especial Direito de Saúde, Direito das Startups, Propriedade Industrial, Marcas e Patentes, Direito do Agronegócio, entre outros.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: orientação e capacitação das empresas acerca da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, abordando os impactos e alterações que promoveu e promove nas rotinas internas de recebimento, manuseio e trato de informações dos seus clientes, proporcionando compreensão da legislação, para a correta aplicação na prática, visando assim evitar futuras autuações e até mesmo passivo financeiro.

• Consultoria e Assessoria Jurídica Preventiva e Institucional: no Setor Portuário, Marítimo e do Comércio Exterior relacionado a Meio Ambiente e Questões Sanitárias.
• Assessoria e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental portuárias: orientação sobre obtenção de licenças para instalações portuárias, sejam elas para atendimento de cargas em contêineres, frigorificadas ou a granel, sólidos ou líquidos.
• Tratativas com órgãos oficiais gestores do meio ambiente e com o Ministério Público: para solução de incidentes em procedimentos administrativos (Termos de Compromisso Ambiental e Termos de Ajustamento de Conduta).
• Auditoria de Conformidade Legal: com levantamento de toda a legislação aplicável às atividades do cliente, incluindo uma atualização mensal dessa legislação (planilha de requisitos legais).
• Teses que visam restituição de valores: sejam elas Portuárias, Logísticas ou Aduaneiras.
• Redução de custos com a operação de importação: com exclusão da capatazia (THC) da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação (II, IPI, PIS e Cofins).
• Restituição do que foi pago a maior: ao armador ou seu agente intermediário a título de capatazia (THC – destino).
• Suspensão e devolução da taxa de inspeção não invasiva de contêiner – taxa de escaneamento.

• Consultoria e contencioso tributário e societário para empresas e tecnologia: assessoria no melhor tipo societário e o planejamento tributário a ser utilizado.
• Elaboração e revisão de termos de uso e Políticas de Privacidade para websites e adequação de processos a Lei Geral de Proteção de Dados: assessoria na internalização da LGPD, treinamento de colaboradores e demais adequações para estar em conformidade com a Legislação.
• Elaboração de contratos eletrônicos: assessoria na elaboração de instrumentos contratuais e contratos inteligentes
• Modelo de negócio e estruturação para Startups, Fintechs e E-commerce: assessoria e indicação de instrumentos iniciais e modelos de estruturação de negócio.
• Consultoria em propriedade intelectual: assessoria para a proteção, registro e demais direitos e obrigações relativos ao tema.

• Assessoria jurídica na aquisição de bens imóveis e investimentos: verificação de regularidade junto aos órgãos administrativos e realização de due diligence de toda documentação referente às aquisições.
• Elaboração de pareceres e contratos: documentos baseados na legislação brasileira e na legislação internacional, contemplando tratados internacionais.
• Assistência jurídica às empresas estrangeiras em sua atuação e investimentos no mercado interno: prestar assistência às empresas para aquisição, venda e investimentos, tendo em vista a legislação pátria.
• Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais: realizar planejamento tributário, objetivando a redução de impostos, realização de compliance e adequação às regras internacionais.
• Homologação de sentença estrangeira: assessoria junto aos órgãos competentes, para o protocolo e acompanhamento da homologação de sentença proferidas em Estado estrangeiro.

• SEGURADORAS:
• Atuamos em favor das Seguradoras, através de defesas judiciais em todos os tipos de seguro e em todas as instâncias (Vida, RC, D&O, Prestamista, Microsseguro, Garantia Estendida, entre outros), bem como nas defesas administrativas junto ao órgão de controle de Proteção do Consumidor (PROCON), ou mesmo junto ao órgão regulador do seguro no Brasil, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
• Atuamos ainda no ressarcimento, na busca dos créditos oriundos das indenizações pagas aos segurados com sub-rogação, utilizando não apenas os meios convencionais de ação, como também as mais avançadas formas de pesquisa de busca de bens e formas de efetivação da cobrança junto à terceiros.
• No preventivo, prestamos assessoria na própria regulação dos sinistros, com foco na jurisprudência dominante do respectivo tema, para evitar litígio custoso e desnecessário, bem como análise de produtos de seguro e resseguros, novos ou não, para aprovação ou readequação junto à SUSEP. Por fim, auxiliamos as Seguradoras na elaboração de Programa de Compliance Securitário para cumprimento das regras do setor regulatório de seguros.

• EMPRESAS:
• Empresa Segura: é um serviço de auditoria, que visa apontar os riscos e as (não) conformidades na área securitária da empresa, por meio de uma revisão completa dos seguros contratados e daqueles que precisam ser contratados para evitar riscos e atender aos programas de Compliance.
  – Auditoria securitária nos seguros contratados;
  – Análise de riscos securitários;
  – Elaboração de projetos de seguros especiais visando benefícios econômicos e otimizando a relação prêmio/riscos/coberturas dentro do cenário nacional e internacional (opcional).

• Compliance trabalhista: análise das práticas adotadas pela empresa no que tange as relações de trabalho, bem como a adequação à legislação pertinente, em especial as mudanças decorrentes da nova legislação trabalhista.
• Atuação de maneira preventiva: orientação sobre modalidades de contratação, elaboração de contrato, jornada de trabalho, dentre outras rotinas relacionadas aos recursos humanos.
• Acompanhamento de ações individuais e coletivas: acidentes laborais, rescisões, férias, FGTS, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, danos morais, entre outros diversos temas relacionados à relação laboral.
• Verificação in loco das condições do ambiente laboral: observação do atendimento das regras específicas de segurança do trabalho, como equipamentos de proteção individual (NR-06) e atividades e operações insalubres (NR-15), imprescindíveis à segurança laboral. Análise de folha de pagamento.
• Representação das empresas: atuação perante sindicatos para negociação de acordos coletivos. Representação de empresas frente ao Ministério Público do Trabalho, elaborando defesas em Inquérito Civil, Ação Civil Pública e acompanhamento para acordo mediante Termo de Ajustamento de Conduta.

• Planejamentos tributários: olhar crítico para as peculiaridades de cada organização, o que possibilita o desenvolvimento de planejamentos com o intuito de otimizar a tributação, analisando questões fiscais, societárias e contratuais, com amparo no que dispõe a legislação e normas regulamentares aplicáveis a cada situação.
• Pareceres e consultas técnicas: informações qualificadas, sempre amparadas na legislação e normas em vigor, bem como na doutrina e jurisprudência aplicável ao caso concreto, que varia desde dúvidas sobre o correto preenchimento de uma declaração até a existência ou não de fato gerador de tributo, aplicabilidade de imunidade, isenção, benefício fiscal, questões processuais sobre prescrição e decadência, dentre outras.
• Assistência integral para operações específicas: fusões e aquisições, projetos de infraestrutura, implementação de regimes tributários diferenciados, reestruturação societária, sempre com o propósito de dinamizar as relações dos contribuintes com o Fisco, otimizando os interesses dos nossos clientes em todos os aspectos.
• Gestão do passivo tributário, com auxílio na adesão ou migração de parcelamentos e transações tributárias.
• Processos Administrativos Fiscais, com uma gestão tributária eficiente que age na defesa e no controle do passivo tributário da empresa, nas esferas federal, estadual e/ou municipal.
• Ações Judiciais Tributárias nas esferas municipal, estadual ou federal, visando uma ampla Gestão Tributária, seja com o objetivo de reduzir e administrar o passivo tributário, ou de incrementar o ativo financeiro da empresa, por meio do reconhecimento do direito ao crédito tributário obtido em ações judiciais.