O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22.
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
Em análise ao julgado, o conceito de depreciação acelerada incentivada foi estendido para todos os ativos do produtor rural.
A 3ª turma da Câmara Superior do CARF decidiu que gastos com rastreamento de frota via satélite podem ser entendidos como insumos.
Empresas do Simpes Nacional foram beneficiadas com uma decisão do STF. Saiba mais lendo o conteúdo da advogada da Taheh.
Alguns processos ainda são muito burocráticos e artesanais, mas a tendência é que se tornem cada vez mais flexíveis, possibilitando a automação e ganho de tempo nas atividades jurídicas. O mundo do Direito está caminhando junto com a IA
A redução é temporária e excepcional, e tem como objetivo contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19,
Em votação apertada, definiu-se que a União poderá cobrar esses tributos das Instituições Financeiras.
O que muda na legislação trabalhista no ano de 2021 e como as empresas podem se preparar para essas alterações.
STF reduziu para 4% e unificou a alíquota de ICMS nas operações interestaduais incidente sobre as mercadorias importadas.
