Desde 2021, quando houve uma mudança de entendimento pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ficou decidido que não incide contribuição previdenciária sobre Hiring Bônus, uma vez que não ficou comprovado que os valores pagos foram feitos a título de contraprestação ao trabalho. Diante de reiteradas decisões favoráveis às empresas, deliberações efetivadas […] Leia mais
A Lei n.º 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres e trouxe novas regras trabalhistas Entrou em vigência esta semana a Lei nº 14.457/2022, trazendo novas regras trabalhistas para as empresas que empregam profissionais com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial. As mudanças trazidas pela Lei estão na denominação da CIPA, que agora passa […] Leia mais
Na última semana, destacamos a decisão do Conselho Administrativo e Recursos Finais sobre se a terceira parcela do PLR deve incidir contribuição previdenciária. A partir disso, outras dúvidas surgiram. É certo que várias são as questões acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e Resultados, também conhecido como PLR. Uma […] Leia mais
Em recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), houve o entendimento de que os valores pagos de PLR a partir da 3ª parcela devem incidir Contribuição Previdenciária Patronal. Mas o que é o PLR e qual foi o embasamento para essa decisão? A Participação nos Lucros e Resultados, conhecido como PLR, é um […] Leia mais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou demanda contra o Banco do Brasil, alegando que a empresa agia de forma contrária à Lei, praticando discriminação no ambiente de trabalho, bem como realizando fiscalização ostensiva e solicitando o cumprimento de metas abusivas aos seus empregados. A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou a multa […] Leia mais
É certo que várias são as dúvidas acerca da correta tributação dos pagamentos a título de Participações nos Lucros e Resultados, também conhecido como PLR. Uma dessas dúvidas é com relação a incidência de INSS Patronal sobre valores pagos de PLR aos diretores não empregados. Afinal, incide ou não o INSS Patronal sobre valores de PLR […] Leia mais
É isso mesmo! Há diversos meios legais de reduzir os custos da sua empresa, e um deles é a Revisão Previdenciária. Pesquisas apontam que há muito tempo o Brasil está na lista dos países que mais recolhem tributos em todo o mundo. Dia após dia, você paga todos os encargos obrigatórios legais que lhe são […] Leia mais
O bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus, é uma estratégia utilizada por muitas empresas para buscar profissionais diferenciados no mercado de trabalho e estimulá-los a fazer parte de seus quadros de colaboradores (na maioria das vezes do alto escalão). O estímulo proposto segue a sistemática de oferecimento de valores (bonificação), para conseguir atrair […] Leia mais
Ser empresário no Brasil não é uma coisa fácil, principalmente quando falamos sobre carga tributária. Pesquisas apontam que há muito tempo figuramos na lista dos países que mais recolhem tributos em todo o mundo, isso levando em consideração todas as relações obrigatórias legais que nos são impostas. Por conta disso, a partir do momento em […] Leia mais
