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Herança, doação e empresas familiares: porque o ITCMD pode chegar a 8% a partir de agora
Cálculo do ITCMD em heranças e doações segundo a LC 227/2026
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Prioridade dos honorários advocatícios sobre crédito hipotecário reconhecida em tribunal
Receita Federal e Estado do Paraná anunciam novas oportunidades de regularização de débitos tributários em 2025, com descontos e parcelamentos facilitados.
Doações devem ser acompanhadas da Declaração de Conteúdo e cópia da íntegra do Ajuste SINIEF nº 09/2024 do CONFAZ. Confira!
O STF julgou o Recurso Extraordinário 1.472.734, referente afastamento de empregadas gestantes no período da pandemia do coronavírus. Confira!
O que devemos saber sobre a LGPD em 2024? Nós respondemos essa pergunta para você. Confira o texto completo.
O mercado de seguros deverá crescer novamente em 2024. E além de crescer no lucro, também devemos ter maior diversificação na carteira.
As alterações terão impactos decisivos para regulamentar a Reforma Tributária, influenciando no pagamento e uso de créditos tributários.
Além do sistema com apenas três impostos, a reforma tributária também garante ainda a cobrança dos tradicionais IPTU, IPVA e ITCMD.
Portaria publicada em janeiro pelo Governo Federal impõe limites mensais para a compensação tributária. Judicialização é recomendada.