Estes textos, feitos a partir de entrevistas com advogados, consultores e parceiros do escritório têm como objetivo trazer – principalmente para as empresas – informações pertinentes e atuais da área do Direito.
A partir de julho de 2025, novas regras para trabalho em domingos e feriados exigem negociação coletiva. Saiba como se adequar às mudanças da Portaria nº 3.665/23.
A recente decisão do STF sobre o Tema 1.046 fortalece a negociação coletiva no Brasil, permitindo que empresas e sindicatos ajustem condições laborais sem comprometer direitos fundamentais.