No final do mês de junho deste ano, o STJ colocou um ponto final em uma das dúvidas que pairavam quanto ao pedido de Recuperação Judicial do Produtor Rural. Os Ministros do Tribunal definiram, em julgamento realizado em 22/06, com efeito repetitivo, que o produtor rural em atividade empresarial há mais de dois anos pode […] Leia mais
Manter a regularidade fiscal é, para muitas empresas, um verdadeiro sacrifício. Mas esse sacrifício pode se tornar uma verdadeira tormenta quando se trata de empresas em Recuperação Judicial. No dia 01/03/2021, foi publicada a Portaria nº 2.382 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), trazendo regras para pagamentos de dívidas tributárias que impactam diretamente nas empresas […] Leia mais
Em 23 de dezembro de 2020 entrou em vigor as novas alterações na Lei de Recuperação Judicial, Falência e Extrajudicial (Lei nº 14.112/2020), a qual foi elaborada baseada na legislação de Recuperação Judicial norte-americana. Uma das alterações extraídas da legislação norte-americana é o acesso das empresas que ajuizaram pedido de Reorganização judicial nos termos da […] Leia mais
Confira no vídeo informações sobre a Lei 14112/2020, que traz alterações na Lei de Falências e de Recuperação Judicial. FICHA TÉCNICAEspecialista convidado: Armin Roberto Hermann (Coordenador da Área Cível da Tahech Advogados)Produção: Naiara Persegona (Coordenadora de Marketing da Tahech Advogados)Edição: Kamila Santos (Auxiliar de Marketing da Tahech Advogados) Leia mais
