PIS COFINS sobre aparas: PL 1.800/2021 reacende debate e tem potencial de alterar a sistemática de incidência e creditamento definida no Tema 304 do STF

Certamente, o debate sobre o PIS COFINS sobre aparas voltou com força ao cenário tributário. Inicialmente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.800/2021. Consequentemente, essa aprovação altera a cobrança e os créditos na cadeia de reciclagem. Além disso, a medida modifica diretamente a Lei nº 11.196/2005. O objetivo principal dessa mudança envolve […]