Um cliente do escritório foi notificado com um Auto de Infração pelo IBAMA referente à suposta destruição de 49 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP).

O auto foi fundamentado na Lei de Crimes Ambientais e nos dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/08, resultando inicialmente em multa fixada em R$2.450.000,00, além de embargo da área e determinação para retirada de espécies exóticas.

A atuação do escritório foi fundamental para a redução da multa e viabilização da melhor defesa no seguinte sentido: 

Defesa Técnica

A equipe responsável apresentou laudos técnicos detalhados, bem como defesas e recursos administrativos, buscando demonstrar aspectos de trato cultural e mitigação ambiental. 

Resultado 

No início deste ano, sobreveio decisão homologando a autuação, mas reduzindo a multa para R$490.000,00 — uma diminuição expressiva de quase 80% do valor inicial.

Por que esse caso importa?

A atuação em processos administrativos ambientais exige conhecimento técnico e jurídico especializado, capaz de:

• Produzir laudos ambientais consistentes;
• Sustentar a defesa em argumentação técnica e legal;
• Garantir redução de penalidades quando cabível;
• Viabilizar soluções que conciliem a proteção ambiental com a segurança jurídica.

Sem uma gestão adequada, a penalidade milionária poderia ter se tornado definitiva, impactando gravemente o patrimônio do autuado e a continuidade das atividades econômicas.