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Nova Lei de cidadania portuguesa beneficia brasileiros: conheça as regras
A nova regulamentação flexibiliza os requisitos para nacionalidade de netos, cônjuges e pais de portugueses.
A nova regulamentação flexibiliza os requisitos para nacionalidade de netos, cônjuges e pais de portugueses.
Situação foi julgada e a responsabilização do ex-sócio pelo crédito garante as obrigações fiscais da empresa.
Pelo segundo ano consecutivo, Tahech é reconhecida pela Análise Editorial como uma das empresas de advocacia mais importantes do sul do Brasil.
Medidas governamentais impactam as relações trabalhistas, que foram adaptadas à necessidade de isolamento e prevenção da doença.
Metaverso, Inteligência Artificial, Automação e Business Intelligence são ótimos exemplos dessa transformação desenfreada. Mas com tantas novidades surgindo a todo mundo, como acompanhar essa evolução de forma bem estruturada e completa?
O escritório torna-se ainda mais eficiente para a implementação e execução de projetos ligados à área ambiental.
O entendimento do STJ está fundamentado, ao menos em grande parte, na tese de que as legislações retrocitadas (o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica) não possuem, em seu texto, aplicabilidade em relação a áreas rurais já consolidadas.
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais entendeu pela possibilidade de julgar seus casos em sessões virtuais sem limite de teto, conforme bem demonstrado na Portaria 3.125/22.
ssiste razão ao recorrente, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a Hora Repouso Alimentação – HRA, após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.
Os planos de saúde podem fazer os reajustes desde que: (1) haja previsão contratual, (2) sejam respeitadas as normas definidas pelos órgãos reguladores, e (3) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios.