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Quando a justa causa é aplicável?
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.
Atualmente estima-se que exista no Brasil um déficit de Reserva Legal de mais de 40 milhões de hectares.
A Lei 8.668/1993 dispunha, então, somente sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII’s), de modo que, diante das semelhanças entre ambos, o FIAGRO fora inserido nesta lei.
Com a derrubada dos vetos, os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais ficarão livres da cobrança de impostos e contribuições.
Contribuintes podem pleitear judicialmente e limitar a base de cálculo das contribuições parafiscais – também chamadas de “contribuições de terceiros” – em 20 vezes o valor do salário mínimo.
A Tahech Advogados recebe essa notícia com muita alegria e orgulho, isso porque a revista Análise realiza uma das mais sérias pesquisas de satisfação do mercado jurídico do Brasil
Descubra 7 motivos para morar em Portugal e tire suas dúvidas sobre a imigração ao país europeu.
Por que o mercado da Flórida, nos Estados Unidos, está aquecido e chamando atenção de tantos brasileiros? Descubra no texto!
Entenda a diferença para empresas que protocolaram ação antes e depois de 15 de março de 2017
Muito embora essa realidade esteja presente nos dias atuais, não se deve descuidar que para o empregado há limitação da jornada de trabalho, ressalvada situações específicas elencados no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.