01. Propriedade Intelectual Não Protegida – Registro de softwares, aplicativos (apps) e plataformas
Empresas que não registram patentes, marcas ou direitos autorais de softwares e produtos inovadores correm o risco de perder exclusividade sobre suas criações. A falta de proteção adequada pode levar a plágios, cópias não autorizadas e prejuízos financeiros.

02. Contratos Societários Mal Estruturados
Empresas de tecnologia frequentemente possuem estruturas societárias complexas, especialmente startups que recebem investimentos ou participam de incubadoras e aceleradoras. Contratos societários mal elaborados podem resultar em disputas entre sócios, falta de clareza sobre direitos e deveres, e dificuldades na captação de investimentos.

03. Falhas no Planejamento Tributário para Atividades Inovadoras
Empresas de tecnologia operam em um ambiente dinâmico e muitas vezes usufruem de regimes tributários especiais, como o Simples Nacional ou o incentivo fiscal à inovação. A ausência de um planejamento tributário adequado pode resultar em pagamento excessivo de tributos, falta de aproveitamento de incentivos fiscais e aumento de riscos fiscais.

04. Não Conformidade com Normas de Proteção de Dados (LGPD, GDPR)
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais é um dos principais desafios jurídicos para empresas de tecnologia. A não conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil, GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) na União Europeia e outras normas internacionais pode resultar em multas severas, além de danos à reputação da empresa.

05. Riscos Trabalhistas com Equipes Remotas e Híbridas
A adoção do trabalho remoto ou híbrido trouxe novos desafios relacionados à gestão de equipes, cumprimento de obrigações trabalhistas e mitigação de riscos de passivos trabalhistas. A falta de contratos adequados e políticas internas bem definidas pode gerar demandas judiciais e outros conflitos.

06. Insegurança Jurídica em Fusões e Aquisições
Empresas de tecnologia frequentemente participam de processos de fusão, aquisição ou investimento. A falta de uma consultoria jurídica especializada pode resultar em acordos mal estruturados, cláusulas prejudiciais e riscos financeiros ou societários futuros.

07. Contratos de Licenciamento de Software Mal Elaborados
A falta de contratos robustos de licenciamento pode gerar prejuízos financeiros, uso não autorizado de softwares e disputas comerciais. É essencial prever cláusulas de uso, propriedade intelectual, direitos autorais e possíveis renovações ou rescisões.

08. Disputas Comerciais e Societárias

Empresas de tecnologia frequentemente enfrentam litígios relacionados a contratos comerciais, acordos de investimento, participação societária e direitos de propriedade intelectual. A falta de uma estrutura jurídica adequada pode agravar essas disputas e prejudicar o desenvolvimento do negócio.

09. Falta de Estratégias Adequadas para Proteção e Comercialização de Softwares
Softwares desenvolvidos sem contratos claros de cessão, licenciamento ou propriedade podem gerar conflitos entre desenvolvedores e empresas. Além disso, a ausência de estratégias comerciais bem definidas pode impactar negativamente a monetização e escalabilidade dos produtos.

10. Litígios Administrativos e Judiciais
Empresas de tecnologia podem enfrentar litígios administrativos relacionados a questões regulatórias, fiscais, trabalhistas, licitatórias e de proteção de dados. Uma defesa jurídica ineficaz pode resultar em sanções severas, perda de mercado e reputação danificada.