A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que trata da Reforma Tributária, aprovada no dia 15 de dezembro de 2023, ainda não terá impactos imediatos. Mas desde a aprovação, muitas empresas demonstram incertezas sobre quando e como se preparar para as mudanças da Reforma Tributária.

A alteração da Constituição Federal foi um significativo passo dado rumo à efetivação da reforma Tributária, sem dúvidas. Entretanto, como explica o advogado e head tributário da Tahech Advogados, Alexandre Galvão, existem inúmeras outras etapas a serem vencidas antes da efetivação de um novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

Em outras palavras, o tema movimentará a agenda tributária e empresarial ao longo do ano de 2024.

Cronograma de alterações da reforma tributária

Como se vê na linha do tempo, os anos de 2024 e 2025 serão voltados à edição de leis complementares, adequações de sistema, instituição de obrigações acessórias e outras funcionalidades. Sendo assim,  as mudanças proporcionadas pela reforma tributária serão graduais. Com início em 2026, e o final da transição em 2032,o novo sistema entrará em vigor a partir de 2033.

Isso significa que as empresas terão tempo suficiente para se adequar às alterações tributárias. 

“Porém, é fundamental que as empresas acompanhem de perto as evoluções da Reforma, principalmente considerando como essa mudança pode beneficiar seu negócio. Em alguns setores, há potencial enorme para contribuir com o crescimento das empresas e atrair maiores investimentos e renda para o Brasil”, confirma o head tributário. 

Como estar preparado para as mudanças da Reforma Tributária?

Ao mesmo tempo que não é necessário antecipação a longo prazo, é possível se preparar para as principais mudanças sugeridas. Além disso, é fundamental saber quais serão os impactos no setor em que você atua. 

Em todos os casos, o passo mais importante, neste momento, é acompanhar o andamento e as discussões  do projeto de lei complementar que trata do IBS e CBS. 

“Nele estará a regulamentação específica das diretrizes gerais esculpidas na Emenda Constitucional 45/2019. Em outras palavras, é quando ficaremos sabendo definitivamente mais sobre as alíquotas e impactos da reforma nos setores da economia brasileiros”, destaca Alexandre. 

As discussões têm prazos pré-definidos para acontecer. Todas estão previstas para 2024. Por isso, o ano deve ser de intensos debates e preparo para a efetivação da Reforma Tributária brasileira.