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A Nova Lei de Licitações e seus aspectos ambientais

Direito ambiental e licitação

Após quase 28 anos de vigência da Lei 8.666 de 1993, a nova Lei de licitações (14.133 de 2021) trouxe mudanças significativas em vários aspectos do processo licitatório, modernizando o procedimento em alguns requisitos e unificando legislações sobre o tema (como a Lei do Pregão e do RDC).

Quando a justa causa é aplicável?

Para constituir justa causa, a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador deve ser justificada por uma das causas citadas a seguir.

A tese do século ainda gera dúvidas?

https://pixabay.com/pt/photos/calculadora-c%C3%A1lculo-garantia-723917/

Neste episódio, conversamos com o advogado da Área Tributária da Tahech Advogados, Gilson Bahls, sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, considerada a tese do século.