Em 30/03/2022 foi instalada a comissão de juristas que irá elaborar um projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, com previsão de entrega do texto que será analisado pelos senadores até agosto deste ano.

A iniciativa vem de encontro com a corrida pela liderança mundial no segmento, tendo por objetivos viabilizar a formulação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento da tecnologia (em áreas como educação, tributação, PD&I e ética) e estabelecer premissas regulatórias para o seu uso em diferentes domínios econômicos.

Considerando a transversalidade do tema, todavia, a comissão de juristas incumbida da elaboração do projeto de regulamentação está promovendo uma série de audiências públicas para ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e empresas de tecnologia. Os eixos temáticos para discussão incluem os seguintes pontos:

• Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial
• Impactos da inteligência artificial
• Direitos e deveres
• Accountability, governança e fiscalização.

A Tahech Advogados tem acompanhado esses debates e apresentará sua contribuição à comissão nas próximas semanas.

Estado atual do desenvolvimento tecnológico

O estado atual de desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) é promissor.

O aumento no poder computacional e no acesso a dados tem permitido avanços na aprendizagem de máquina (machine learning) e em suas aplicações, como em terapias e procedimentos médicos de alta complexidade, na automação de veículos, em jogos inteligentes e em ferramentas educacionais inovadoras.

TEXTO: Trajano Santos Filho (Advogado da Área Cível da Tahech Advogados)